Da Redação
Diante dos ataques que deixaram quatro pessoas baleadas, entre elas uma criança, na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná, a Justiça Federal do estado determinou no último domingo (5) que o governo federal e o governo paranaense aumentem a proteção policial próximo às comunidades indígenas das cidades de Guaíra e Terra Roxa, localizadas perto da fronteira com o Paraguai.
Na decisão, o juiz Pedro Pimenta Bossi, da 3ª Vara Federal de Umuarama, explica que a tensão vivida nesse território não é uma novidade. O ataque mais recente, que aconteceu na noite da última sexta-feira (3), já é o quarto sofrido pela comunidade desde o dia 29 de dezembro. De acordo com denúncias do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), esses episódios resultaram em um indígena ferido a tiro no braço, no dia 31, e em uma indígena com queimaduras no pescoço, no dia 30.
Violência classificada como “injusta e repugnante” por Pimenta Bossi, que criticou ainda a falta de disponibilização de efetivo “devido e suficiente para se proteger os cidadãos”. O magistrado impôs ainda uma multa diária aos órgão e autoridades que descumprirem as ordens.
Agentes da Força Nacional de Segurança Pública estão presentes na região desde novembro de 2024. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o efetivo da Força foi aumentado em 50% desde o domingo.
Os ataques
Na noite da última sexta-feira (3), pistoleiros alvejaram quatro indígenas Avá Guarani, no Oeste do Paraná. Uma criança de sete anos e um adolescente de 14, atingidos no pé e na coxa respectivamente, tiveram alta no dia seguinte ao ataque, sábado (4). Já os dois adultos precisaram passar por cirurgias. Um deles foi atingido na mandíbula, e o outro teve três ferimentos de arma de fogo.
Apesar do aumento do efetivo da Força Nacional, uma carta da comunidade Yvy Okaju direcionada à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, relata que o território permanece sob tensão. O documento cobra do ministério dos Povos Indígenas (MPI) respostas concretas e definitivas, especificamente para a aldeia a Yvy Okaju.
“Não é de agora que estamos gritando por socorro. Quantos documentos já foram enviados alertando sobre os riscos que a nossa comunidade está sofrendo? Agora no total já são 13 pessoas baleadas desde que iniciamos o movimento para a autodemarcação das áreas delimitadas pela Funai”, ressalta a carta. O relato detalha ainda os ataques do último dia 31 de dezembro, quando tiveram uma de suas casas queimadas, e um jovem de 22 anos baleado. Violência que escalou até os ataques do último dia 3 de janeiro.
Na nota oficial emitida pelo MPI na última segunda-feira (6), a pasta informou que está acompanhando a situação junto aos indígenas por meio do seu Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas e está em diálogo com o MJSP para a investigação dos grupos armados que atuam na região. A nota enfatiza ainda que a instabilidade gerada pela lei do marco temporal (lei 14.701/23), “tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas”.
Décadas de violações
Conforme informações da nota emitida pelo MPI, os Avá Guarani são afetados pela invasão de não indígenas em seu território desde a década de 1930 e gravemente impactados pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, nos anos 1980. Assim, desde os anos 1990, eles têm realizado retomadas de terras. Atualmente, duas áreas ocupadas pelos Avá Guarani estão em processo de regularização: a TI Tekoha Guasu Guavira – a mais recentemente atacada – e a TI Ocoy-Jacutinga, que está em fase de estudos.
A TI Tekoha Guasu Guavira já foi identificada e delimitada pela Funai, com seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) publicado em 2018. “Contudo, sob gestão do governo anterior, uma portaria da presidência da Funai de 2020 o suspendeu, mas esse ato administrativo foi revogado em 2023 pela atual presidenta do órgão, Joenia Wapichana, de modo que o RCID segue válido”, explica a nota.
A regularização do território permanece incerta, aguardando uma decisão definitiva das instâncias superiores da Justiça. No entanto, esse processo também está paralisado até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal. Até lá, os Avá-Guarani continuam vulneráveis.
