O Centro encerra suas atividades nesta quarta-feira (20). Mulheres pretas e periféricas são a maioria das usuárias do CPN e principais vítimas de violência obstétrica.

Por Andressa Franco

Imagem: Reprodução

O Centro de Parto Normal (CPN) Marieta de Souza Pereira, que funciona na Mansão do Caminho, em Salvador (BA), encerrou suas atividades nesta quarta-feira (20). Criado em 2011, é o primeiro Centro de Parto peri hospitalar (fora do hospital) do Brasil.  No dia 14 de setembro, o Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador recebeu uma Audiência Pública para discutir o tema em caráter de urgência.

Profissionais de saúde e usuárias do serviço expressaram preocupação com a decisão. Isso porque o CPN é uma referência em todo o Brasil pela taxa zero em mortalidade materna, boa infraestrutura e acolhimento às gestantes.

Tanila Amorim, enfermeira obstétrica que integra o Coletivo SobreParto, aponta alguns encaminhamentos importantes da audiência, como a busca das ferramentas legais para garantia dos mesmos serviços de saúde às mulheres já vinculadas em pré-natal, as puérperas e recém-nascidos. Além disso, foi sugerido um grupo de trabalho para construir propostas para uma reprodução desse modelo assistencial.

Conforme explica uma das integrantes do Movimento Não ao Desmonte do CPN, Talita Fernandes, como organização privada, o Centro tem direito de não querer mais manter as atividades. No entanto, o grupo é mobilizado pelo fato de mesmo o Centro tendo recebido recurso público por cerca de 12 anos, o anúncio do fechamento foi feito no dia 6 de setembro, faltando apenas 15 dias para o encerramento das atividades. Sem possibilitar um período de transição para direcionar a população que seria atendida no espaço.

O objetivo do Movimento é cobrar do governo e do Ministério Público que enfrentem o “não” da instituição, em busca de redução de danos para a comunidade e para a equipe que será demitida. O grupo também tem dialogado com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) para construir um novo CPN extra-hospitalar na capital baiana, para acolher em quantidade, mas sobretudo, em qualidade o vazio de oferta deixado pelo CPN Marieta de Souza Pereira.

“Não temos esperança em continuar com um CPN vinculado à Mansão, mas acreditamos que nasceu um movimento importante para demandar ao Estado que cumpra o dever de ofertar essa alternativa.”, completa Talita, que também é doula, doutoranda em Gênero e Feminismo e integrante da Rede de Humanização do Parto e Justiça Reprodutiva da Bahia.

A advogada especialista em racismo obstétrico, Andreza Santana, informa que protocolou uma Ação Civil Pública na última segunda-feira (18) em parceria com a ONG Tamo Juntas. A ação pede que o estado da Bahia e/ou o município de Salvador assegurem outro serviço nos mesmos moldes prestados pelo CPN Marieta de Souza Pereira.

Ato contra o fechamento do CPN – Imagem: Rosa Branca Fotografia

Rebatendo argumentos

Os principais argumentos para o encerramento das atividades do CPN apresentados são a baixa procura no atendimento e a defasagem no valor da verba repassada.

Segundo a instituição, a demanda pela unidade obstétrica não foi suficiente para atingir as metas do plano de trabalho contratualizado com o Governo do Estado e cobrir os custos. A meta da unidade é de 840 partos anuais. Em 2022, foram realizados apenas 48,57% dos partos esperados pelo governo. Além disso, apenas nos últimos três anos, o CPN gerou um déficit de R$ 10 milhões para as contas da instituição filantrópica, e tem previsão de déficit de mais de 4 milhões em 2023.

Para Tanila, a queda na taxa de partos não justifica o fechamento do Centro. A enfermeira atribui esse quadro à má gestão da Mansão do Caminho, diante da falta de incentivo à divulgação do espaço. “A questão do parto normal no Brasil por si só responde os baixos índices. Ocupamos o vergonhoso segundo lugar no ranking de cesáreas no mundo.”

Tanila Amorim é enfermeira obstétrica e integra o Coletivo SobreParto – Imagem: Arquivo Pessoal

Em 2015, o Ministério da Saúde emitiu a portaria n° 11, que estabelece o repasse aos Centros de Parto Normal e as metas que eles devem cumprir para serem subsidiados pelo governo federal. Talita explica que, como o CPN Marieta de Souza Pereira não atingiu essa métrica, e pertence a uma entidade privada, o Ministério suspendeu esse repasse e quem assumiu com o mesmo valor foi a SESAB.

“É um caso clássico de estrangulamento do SUS em detrimento da saúde da população”, avalia. A ativista ressalta ainda que a política é ainda mais sucateada quando seu público são as mulheres, pretas, pobres e periféricas, como são a maioria das usuárias do CPN.

Talita também denuncia que, em todos esses anos de existência, nem a SESAB, nem a SMS se esforçaram para colocar o CPN no radar da população. Além disso, o equipamento não é recomendado para as gestantes pela equipe de atenção básica da cidade, que é responsável pelos pré-natais. Tanto por desconhecer o serviço, como pela “crença ignorante e cientificamente infundada” de que o hospital é sempre o melhor local para parto.

Para Andreza, é preciso pensar junto com a SESAB e com a SMS estratégias para disseminar os benefícios do parto normal. “As mulheres têm medo ou da dor ou da violência obstétrica. É preciso dissociar o parto normal do sofrimento. Os próprios profissionais incutem na cabeça da mulher que indo a esses centros ela corre risco.”

Andreza Santana é advogada especialista em racismo obstétrico – Imagem: Arquivo Pessoal
Estado tem capacidade para absorver demanda?

Após a reunião entre Mansão do Caminho e Sesab, foi decidido a continuidade da oferta dos serviços de pré-natal à comunidade no Centro, mas os partos devem ser absorvidos pelo Estado.

Como o CPN da Mansão do Caminho é o único extra-hospitalar da cidade, e que atende usuárias de todo o estado, as especialistas garantem que não há outro espaço que possa substituí-lo e acolher sua demanda com a mesma qualidade e respeitando a autonomia das gestantes. 

“A ausência de opção é reforço de violência obstétrica. É um dever do estado a garantia do acesso à saúde, de onde podemos inferir que a reprodução do modelo do CPN extra hospitalar deve continuar sendo a proposta. Não há motivos para um retrocesso”, alerta Tanila.

Já Talita ressalta que não é trivial que no Centro não tenha havido sequer uma morte materna em 12 anos de operação. “Isso mostra a alta qualidade da assistência ali prestada. Não temos em Salvador um equipamento que possa substituir. É uma única referência de atendimento segundo padrões de assistência internacionais nesse modelo, o Estado não tem como suprir esse vazio de imediato”, analisa.

Talita Fernandes em ato contra o fechamento do CPN – Imagem: Rosa Branca Fotografia

Impactos são agravados para mulheres negras e pobres

Ao longo dos 12 anos de atividade, o Centro realizou cerca de 7 mil partos, se mantendo como referência em boas práticas de atenção e de acolhimento. O impacto do fechamento atinge sobretudo as mulheres pretas, pobres e periféricas, as principais vítimas da violência obstétrica.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e pelo Instituto Çarê em 2021 mostra que as mulheres negras também são as principais vítimas das principais causas de mortalidade materna no Brasil.

Tanila denuncia que o fechamento do Centro acontece em paralelo à “desinformação social”, pelo anúncio do deslocamento dos partos que iriam acontecer no CPN Marieta de Souza Pereira para o CPN intra hospitalar do hospital Albert Sabin.

“Os ambientes são incomparáveis. Precisamos melhorar as estruturas dos demais leitos obstétricos de Salvador, sim, mas isso não exime o compromisso da oferta de um serviço que não é igual ao que existe em Salvador.”

Além disso, Andreza lembra que o CPN da Mansão do Caminho contava com o trabalho voluntário de doulas, diferente das maternidades hospitalares.

Talita concorda com a avaliação. A doutoranda teme por uma alta da violência obstétrica em Salvador, e também de desfechos letais nos partos, considerando que as maternidades já vivem uma situação de superlotação. “Toda essa pressão por leito fomenta a pressa na assistência por parte das equipes profissionais, que estouraram bolsa, obrigam a fazer força, mutilam a parte genital das parturientes para tirar logo os bebês.”, relata.

Ela explica que os CPNs intra-hospitalares ainda dependem da triagem geral do hospital, ou seja, as mulheres não têm como solicitar que sejam atendidas lá, precisam aguardar vaga, que nem sempre tem.

“O diálogo tem sido mantido. A Sesab e a SMS têm que refletir sobre sua parcela de culpa. Estamos buscando alternativas para manutenção do CPN da Mansão do Caminho, quando na verdade esse espaço já deveria ter sido multiplicado.”, finaliza Andreza.