O 1º Prêmio de Jornalismo Afirmativa é uma iniciativa do Coletivo de Mídia Negra Afirmativa, que premiou produções jornalísticas de jovens profissionais e estudantes de comunicação, selecionadas entre os anos de 2016 e 2017, cujo tema foi  “A Juventude Negra Comunica o Direito à Vida”.

* “Matéria escrita por Danielle Souza para o 1 Prêmio de Jornalismo Afirmativa e  selecionada pela equipe para  compôr a edição impressa. O texto recebeu, portanto, contribuições e atualizações das jornalistas e editoras Naiara Leite e Alane Reis”.

As mulheres negras acumulam os piores indicadores sociais no Brasil. Os números apontam que elas são as mais pobres, as que têm menos oportunidades, que ganham menos e vivem em uma situação de, praticamente, nenhuma mobilidade social.

O trabalho doméstico ainda é a principal fonte de renda da maioria das mulheres negras: 18% das que estão em atividades remuneradas exercem esta função. Entre as mulheres brancas o número é de 10%. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea – 2017).

A pobreza, o racismo e o machismo, em diversas circunstâncias se transformam em armas letais contra a vida das mulheres negras. Segundo o Atlas da Violência 2018, realizado pelo Ipea em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no Brasil. A maioria das vítimas eram mulheres negras. A taxa de homicídio em 2016 foi de 5,3 a cada 100 mil mulheres negras e de 3,1 a cada 100 mil mulheres brancas. Do número total de vitimadas 65,3% são negras, o que evidencia os impactos das desigualdades raciais e de gênero do país. Nos 10 anos de análise (2006 a 2016), o Brasil reduziu as mortes de mulheres brancas em 8%, mas paralelo a isto, os homicídios contra as mulheres negras aumentou de 15,4%.

Para a doutora em Saúde Coletiva e pesquisadora em Saúde das Mulheres Negras, Emanuelle Góes, o racismo é a principal causa da morte dessas mulheres. “Além de estarem expostas ao racismo, as mulheres e jovens negras também lidam com  o sexismo que potencializa as opressões e todos os tipos de violência para este segmento”, declarou.

A NÓS, O ASSÉDIO DE CADA DIA

Para muitos, dar “psiu” ou chamar uma mulher de “gostosa” na rua é apenas uma demonstração de como ela é bonita. Errado! Essas abordagens são pequenas agressões que atingem as mulheres de diversas formas e, em alguns níveis, intimidam, causam medo e às vezes até culpa às mulheres que a recebem.

A universitária Jéssica* (nome fictício) tem 20 anos e conta que sofreu o primeiro assédio aos 9 anos de idade. Enquanto ela dormia no caminhão da empresa de seu pai, um dos funcionários se mastubava ao seu lado. Ao acordar assustada, Jéssica foi coagida a pegar nas partes íntimas do agressor, mas outros funcionários foram chegando na hora e ela conseguiu sair do caminhão. Após o assédio sexual que sofrera, Jéssica ainda teve que conviver com o agressor durante muitos anos.  “A família dele era muito próxima à minha e ele continuou sendo funcionário do meu pai pois eu não consegui falar nada e, até hoje, eu nunca contei essa história para ninguém. Primeiro, porque eu tinha medo das pessoas não acreditarem em mim e segundo, por causa da reação do meu pai em relação ao agressor”, disse.

Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, em dezembro de 2017, 42% das mulheres brasileiras dizem já ter sofrido assédio sexual e, em 61% dos casos de violência contra a mulher, os agressores são conhecidos das vítimas. Foi assim também com Manuella Nascimento, 28 anos, professora, militante do movimento negro e feminista da cidade de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. “Já fui abusada quando criança e assediada várias vezes quando adolescente e adulta. Aprendi na marra a me defender de homem que acha que sou propriedade. Levo sempre a frase comigo: meu corpo, minhas regras”, declarou. Essas violências trazem uma série de consequências para a vida das vítimas, como por exemplo, o medo. “Tenho medo de ser estuprada, tenho medo que toquem no meu corpo sem minha permissão. Meu corpo não é um convite, eu sei. Mas tem muito homem que não sabe, ou se sabe, não dá a mínima porque ele é produto do patriarcado”, afirmou Manuella.

ABORTO LEGAL: É PELA VIDA DAS MULHERES NEGRAS

A realização de abortos com métodos inseguros é uma das principais causas de morte de mulheres e jovens negras. Segundo a pesquisa do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, mulheres negras tem 2,5 mais chances de morrer durante um aborto do que mulheres brancas.

Outras pesquisas também revelam que as mulheres negras são as mais afetadas pela proibição do aborto. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA – 2016), o perfil mais comum de mulher que recorre ao aborto como forma de interromper uma gravidez indesejada é: jovem negra de até 19 anos, já com filhos.

Dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS – 2013), realizada pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informam que do total de abortamento entre as mulheres negras, 3,5% declaram ter sido provocados, o dobro do percentual entre as brancas (1,7%). A Doutora Emanuelle Góes, autora da primeira pesquisa quantitativa sobre racismo e aborto no Brasil, a tese “Racismo, aborto e atenção à saúde: uma perspectiva interseccional”, afirma que estes dados ainda são subnotificados: “Não podemos esquecer que aborto no Brasil é crime. Muitas mulheres não assumem que provocaram o aborto por medo. A informação pode ser até contrária, mais de 80% dos abortos que acontecem com as mulheres no geral são abortos provocados”.

Emanuelle afirma que para as jovens negras, pela falta de acesso às boas e caras clínicas de aborto e aos médicos que trabalham na ilegalidade, interromper uma gravidez indesejada pode ser fatal. “Muitas vezes essas mulheres precisam finalizar o abortamento na maternidade, o que as coloca em situações de possíveis violências obstétricas e discriminações atravessadas por gênero, raça e classe”. Segundo a Organização Mundial da Saúde (2017), o aborto clandestino é a quinta maior causa de morte materna no país.

Estima-se que um milhão de mulheres realizam o procedimento anualmente no Brasil. Entretanto, as mulheres que podem pagar o fazem de maneira segura, o que pode custar cerca de R$ 5 mil reais, segundo fontes que não podem ser reveladas. “Se a mulher tem recurso financeiro, autonomia, e está livre de discriminações, a exemplo das raciais, consegue realizar um aborto seguro, ainda que ilegal. É preciso eliminar o racismo como estruturante nas práticas dos serviços de saúde, e da gestão em todas as esferas, para que as mulheres negras tenham pleno gozo ao direito à saúde”, disse Emanuelle Góes.

FEMINICÍDIO: O ÚLTIMO SUSPIRO

Em junho de 2017, a pedagoga Helen Moreira, 28 anos, foi morta a facadas pelo marido dentro da sua própria casa, no município baiano de Vera Cruz. Helem era uma das coordenadoras do Núcleo Pedagógico do Quilombo Ilha, instituição social e educacional do município, que realiza trabalhos de preparação de adolescentes e jovens negros para ingresso à Universidade, paralelo a formações sobre racismo e sexismo. “Antes de ter sido covardemente assassinada, Helen estava desenvolvendo um projeto sobre a violência contra mulher na ilha de Itaparica, com recorte racial, o qual infelizmente não teve tempo de concluir. Agora só nos resta lutar com a força e determinação que Helen lutou para que outras de nós não paguemos com as nossas vidas por causa do machismo”, afirmou Marinilda Gomes, amiga da vítima.

A professora Jucy Silva, que também tinha uma relação de amizade com Helen, disse que a conheceu quando ela ainda era estudante do Quilombo Ilha. “Helen tinha muita vontade de pautar igualdade de gênero, queria discutir sobre feminismo negro. Eu via nela o desabrochar de uma militante feminista. Eu apostava nela”, afirmou. Jucy conta que não sabia da violência cotidiana vivida por sua antiga aluna. “Uma das coisas que até hoje eu reflito é porque Helen nunca falou sobre a vida pessoal. Eu sabia  que ela tinha um namorado, apenas isso. Ela nunca externalizou que sofria violência. Ou será que eu nunca percebi?”, questionou-se.

O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, segundo o Mapa da Violência 2015. Na Bahia, a situação é ainda mais grave do que o quadro nacional. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP – Ba), os homicídios de mulheres negras na Bahia cresceram 260% em números absolutos: 100, em 2003, e 360, em 2013. O aumento também ocorreu nas taxas (por 100 mil habitantes) de 1,9 para 5,9 – acréscimo de 212,8%. Ao longo de 2017, ainda segundo a SSP – Ba, 74% das vítimas foram assassinadas pelo marido ou ex-companheiro. De janeiro a maio deste ano a secretaria já contabilizou 32 casos de feminicídio.

O número de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) na Bahia é ínfimo e insatisfatório em relação a realidade da violência contra as mulheres. O estado possui uma DEAM a cada 500 mil mulheres, ou seja, apenas 15 unidades, de acordo com as estatísticas do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2017.

Para a Bacharel em Direito e Pesquisadora em violência contra mulheres, Adriele Nascimento, muitos fatores determinam o fenômeno alarmante do feminicídio no Brasil, e o agravamento entre as mulheres negras: a romantização do ciúmes e do controle masculino sobre a mulheres; o aumento do conservadorismo; e o preterimento das mulheres negras como público alvo das políticas públicas. “A mulher negra está na base do que se entende sobre inclusão socioeconômica neste país, portanto é a última na lista de prioridades quando se fala em desenvolvimento social, tendo em vista que até 2006 (ano de aprovação da Lei Maria da Penha), os relacionamentos nocivos não poderiam sequer ser incluídos nas pautas públicas sobre violência e morte, ou seja: o Estado não poderia intervir”, afirma a pesquisadora.

Desde 2015, o feminicídio é considerado um qualificador do crime de homicídio e penaliza com até 30 anos de reclusão “delitos cometidos contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, de acordo com a Lei 13.104. Ainda assim, “o Brasil se mantém numa posição das mais negativas mundialmente no que diz respeito à violação dos Direitos Humanos”, afirma Adriele. Para ela, “a denúncia junto aos órgãos internacionais sobre a negligência do Estado diante destas mortes tem impacto importante no sistema jurídico, e são os movimentos sociais de mulheres negras que possuem o maior protagonismo desta luta”.

 

 

Danielle Souza tem 22 anos e é jornalista. Ariana, feminista e filha das águas, está sempre por dentro de questões raciais, ambientais e de gênero, buscando novas alternativas para tornar o mundo um pouco melhor.

Equipe Afirmativa

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