O projeto propõe que 30% das vagas sejam destinadas a pessoas negras e 15 vereadores já declararam apoio

Por Andressa Franco

Imagem: INEG/AL

Foi protocolado na Câmara Municipal de Maceió na última quarta-feira (09) o Projeto de Lei de Cotas Raciais nos Concursos de Maceió, por iniciativa de organizações do movimento negro de Alagoas em conjunto com a Vereadora Teca Nelma (PSDB). O Projeto de Lei visa instituir política de reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos da administração pública municipal da cidade, propondo que 30% das vagas sejam destinadas a essa população, que corresponde a mais de 67% da população total, conforme último censo.

“Protocolamos o PL na quarta, e agora o mesmo deve seguir para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Já conseguimos a subscrição de 15 vereadores(as) e continuamos a dialogar com quem ainda não subscreveu, também estamos com a mesma iniciativa junto à esfera estadual”, comenta Jeferson Santos, coordenador presidente do Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL).

Segundo artigo publicado no próprio site do Instituto, a administração pública municipal da capital alagoana, e do próprio estado, estão pelo menos 20 anos atrasadas na adoção de políticas específicas para a promoção socioeconômica da população negra. O documento toma como base as políticas do gênero que tiveram início no país no começo dos anos 2000.

No Brasil, são 10 estados, além do Distrito Federal, que já adotam esse formato, enquanto que em Alagoas, as políticas com este perfil estão restritas à esfera federal. Se o projeto for aprovado, será a primeira política com esse perfil no município.

“Apresentamos uma minuta de PL ao Gabinete Civil, juntamente com o apoio do Deputado Federal Paulão (PT) e estamos no aguardo dos próximos passos da administração estadual, a qual conta com a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, ocupada pelo PT. Existe a possibilidade do PL ser votado na Câmara antes do recesso parlamentar que deve ocorrer nos primeiros dias de julho”, acrescenta Jeferson.

Os(as) Vereadores(as) que já declararam apoio ao Projeto de Lei, subscrevendo o mesmo, são: Teca Nelma (PSDB), Chico Filho (MDB), Dr.Valmir (PT), Dr. Cleber (PSB), Oliveira Lima (Republicanos), Gaby Ronalsa (DEM), Olívia Tenório (MDB), Brivaldo Marques (PSC), Aldo Loureiro (Progressitas), Samyr Malta (PTC), Alan Balbino (Podemos), Joãozinho (Podemos), Fernando Holanda (MDB), Silvania Barbosa (PRTB) e Luciano Marinho (MDB).