Por Elizabeth Souza
Imagem: Ilustrativa/Reprod. Netflix
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomendou à Justiça que o Programa Smart Sampa, que prevê a instalação de 20 mil câmeras com tecnologia de biometria facial, seja rejeitado para evitar potenciais erros de identificação de pessoas negras. O parecer é favorável a uma ação civil pública da Bancada Feminista da Câmara Municipal de São Paulo.
Considerado “o maior programa de videomonitoramento da cidade”, de acordo com o site da Prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa – elaborado pela Prefeitura e pelo Consórcio Smart City – prevê a instalação inicial de 20 mil câmeras até 2024, podendo chegar a 40 mil. Em agosto deste ano, o prefeito da cidade, Ricardo Nunes, havia assinado contrato para iniciar as instalações.
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Apesar de o Poder Municipal defender que o programa se trata de um sistema com “rígido protocolo de utilização de dados”, parlamentares e órgãos públicos têm questionado a iniciativa. Baseado nisso, a Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara de Vereadores, recorreu à Justiça e apresentou uma ação civil pública alegando que o procedimento com reconhecimento facial poderá impactar negativamente a vida de pessoas negras.
Um dos embasamentos das parlamentares é uma pesquisa realizada pela Rede de Observatório da Segurança, que apresenta dados referentes a cidades que aderiram a utilização das câmeras. De acordo com o estudo, 90,5% das pessoas presas pelo reconhecimento facial eram negras, havendo erros de identificação.
Favorável a ação do PSOL, o MP, representado pela promotora de Justiça Claudia Cecilia Fedeli, afirmou que “não basta omitir-se, na prática de racismo, mas agir de forma proativa a fim de enfrentar este grande problema institucional e estrutural”, recomendando, portanto, que a instalação das câmeras não sejam realizadas na capital paulista. [As câmeras com reconhecimento facial] “podem resultar atitudes discriminatórias que resultariam em prisão injusta de pessoas negras”, completou a promotora.
Em resposta à CNN na manhã desta terça-feira, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) de São Paulo informou que ainda não havia sido notificada sobre o assunto e que o programa “já foi amplamente debatido, tanto no Tribunal de Contas do Município, quanto na própria Justiça”.
