Por Patrícia Rosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em votação unânime impor penalidades a autoridades que questionarem sobre a vida sexual de mulheres vítimas de violência. Desta forma, as partes envolvidas nos casos não poderão usar as experiências sexuais da vítima como argumento para desqualificar, depreciar e revitimizar a mulher em audiências ou decisões judiciais. O juiz responsável que não impedir essas práticas poderá ser responsabilizado administrativa e penalmente.
A votação aconteceu no último dia 23 de maio e a demanda se estende para vítimas de crimes sexuais, relacionados à Lei Maria da Penha e violência política de gênero.
A ação teve como relatora a ministra Cármen Lúcia, ela abordou que, apesar da legislação brasileira ter avançado com relação à proteção em relação às mulheres, a prática do questionamento sobre a vida das vítimas perpétua a discriminação e a violência de gênero.
“Perguntam na delegacia, ou os juízes toleram, uma coisa horrorosa, perversa e cruel de perguntar ‘você [mulher] fez por merecer’, ‘qual foi o seu comportamento’, ‘como era antes a sua vida’, como se a circunstância de ser mulher ou de ter uma vida sexual fosse desqualificadora para o crime de estupro”, afirmou a ministra.
Movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023, a ação questionava o dever do poder público de proteção da mulher.
“Essa prática faz com que se tente culpar a vítima pelo crime, e não o agressor. Ela reforça o preconceito e a discriminação contra as mulheres no país, pois passa a impressão de que crimes sexuais seriam toleráveis quando o comportamento da mulher for diferente do que é socialmente esperado”, diz a decisão.
