Por Karla Souza
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os três policiais militares acusados de espancar e matar Luana Barbosa dos Reis serão julgados pela Justiça comum. A Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o recurso da defesa, que buscava levar o caso à Justiça Militar. O relator, ministro Flávio Dino, destacou que a tentativa de mudança de instância tinha o objetivo de postergar o julgamento.
Os policiais Douglas Luiz de Paula, André Donizete Camilo e Fábio Donizeti Pultz responderão por homicídio triplamente qualificado, caracterizado por motivo torpe, uso de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. A decisão, registrada em acórdão publicado no dia 28 de fevereiro, é definitiva e não cabe mais recurso.
Relembre o caso
No dia 8 de abril de 2016, Luana Barbosa, de 34 anos, foi abordada por policiais no bairro Jardim Paiva, em Ribeirão Preto (SP), enquanto levava o filho para um curso. Diante da ordem para revista, solicitou que fosse realizada por uma policial mulher, conforme previsto no artigo 249 do Código de Processo Penal. O pedido foi negado, e os agentes iniciaram uma sequência de agressões contra a vítima.
Mesmo ferida, Luana foi conduzida ao 1º Distrito Policial, onde o caso foi registrado como lesão corporal e desacato. No dia seguinte, deu entrada no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, onde permaneceu internada até 13 de abril, quando faleceu em decorrência de isquemia cerebral e traumatismo craniano.
Testemunhas que presenciaram a ação receberam proteção judicial. Uma delas relatou que Luana tentou demonstrar que não portava arma antes de ser atacada. Outra afirmou que, mesmo imobilizada, ela continuou sendo agredida. A revolta popular diante da abordagem foi contida pelos agentes com disparos contra o chão.
Imagens gravadas logo após a abordagem mostram Luana sentada na calçada da Central de Flagrantes da Polícia Civil, com hematomas no rosto, nos olhos e nas pernas. No vídeo, ela declara ter sido ameaçada de morte pelos policiais.
A família da vítima aponta que seus antecedentes criminais foram usados para justificar a violência policial. Roseli dos Reis, irmã de Luana, atribui a brutalidade a motivações racistas e lesbofóbicas.
