Da Redação
O estado de Minas Gerais deu um passo importante no combate ao racismo. Isso porque o Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 2.129/20, que proíbe homenagens a pessoas ou qualquer outro sinal relacionados à escravidão e eugenia. Agora o PL está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), em 2º turno, antes de ser definitivamente votado na Casa.
Em tramitação na ALMG desde 2020, o PL foi aprovado no dia 17 de setembro e visa proibir homenagens a escravocratas, eugenistas e envolvidos em violações de direitos humanos. O texto veda nomes e símbolos em espaços públicos ou privados que façam referência a escravocratas, torturadores ou pessoas ligadas a práticas discriminatórias. O projeto é de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha e Andréia de Jesus (ambas do PT).
Em relação à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais será proibido registrar marcas com expressões, como: “casa grande e senzala”, “senzala”, “sinhá”, “negreiros”, “navio negreiro”, “escravocrata”, “mucama”, entre outros. A proposta prevê a modificação da Lei 13.408, de 1999, que regulamenta a nomeação de estabelecimentos, instituições e bens públicos do Estado.
“A construção de um país soberano e igualitário passa pelo respeito à contribuição histórica de todos os povos que o formam e de todos os seus(as) cidadãos(ãs)”, diz trecho do PL, que ainda afirma que homenagens e uso de expressões e símbolos que exaltam o racismo e a eugenia “são inaceitáveis em nosso atual paradigma de Estado Democrático de Direito”.
