Por Jamile Novaes
No último dia 19 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) publicou a decisão que determina o pagamento de indenização no valor de R$ 1,4 milhões a uma mulher negra mantida sob trabalho análogo à escravidão por cerca de 42 anos em Feira de Santana (BA). Durante todo esse período, a família condenada usufruía de serviços domésticos que eram realizados pela vítima sem qualquer remuneração ou garantia de direitos trabalhistas.
De acordo com a decisão, proferida pelo juiz Diego Alírio Sabino, a trabalhadora foi submetida a uma “senzala contemporânea”, desde que chegou à casa da família, em 1982, quando tinha apenas 16 anos. Ainda segundo o órgão, a situação de exploração foi agravada porque a vítima não teve oportunidade de concluir os estudos e não conhecia seus direitos trabalhistas.
O valor de R$ 1.450.699,59 determinado pelo TRT inclui R$ 500 mil referentes à indenização por danos morais, além de salários, férias, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios aos quais a trabalhadora não teve acesso durante os mais de 40 anos de serviços prestados.
Embora a defesa tenha alegado que a mulher foi acolhida como “membro da família” e que exercia atividades domésticas voluntariamente, depoimentos de testemunhas e, principalmente, uma assinatura em sua carteira de trabalho feita no ano de 2004, deram à Justiça os elementos necessários para determinar que havia uma relação trabalhista estabelecida e, segundo o TRT, “desnudaram a fantasiosa alegação de que ela teria sido acolhida como ‘membro da família’”.
De acordo com o juiz, as testemunhas confirmaram que a vítima exercia funções de empregada doméstica e recebia auxílios financeiros para mascarar a relação de emprego. A decisão do TRT, no entanto, é passível de recurso.
Só em 2025, foram registradas 4.500 denúncias de trabalho análogo à escravidão no Brasil e 1.986 trabalhadores foram resgatados dessas condições, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho nesta quarta-feira (28), data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Desde 2021, o país quebra recordes consecutivos desse tipo de registro e, desde 2011, quando o Disque 100 foi criado, mais de 26 mil casos foram contabilizados.
