A motivação para criação do Dossiê foi fortalecida pelas denúncias de violência doméstica e estupro feitas contra o ex-secretário de direitos humanos do estado de Pernambuco Pedro Eurico por sua ex-mulher

Por Andressa Franco

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A Articulação Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Estado de Pernambuco lança nesta sexta-feira (15) o Dossiê: “Violência contra as mulheres em Pernambuco”. O documento produzido pela organização apresenta a situação dos serviços especializados para as mulheres em situação de violência no estado.

Uma coletiva de imprensa marca o lançamento no Auditório da OAB/PE, em Recife (PE), seguida pela “Vigília pelo Fim da Violência contra as Mulheres” na Praça do Diário. A mobilização conta com a presença de mulheres vindas de todas as regiões do estado para a capital, para cobrar do Governo respostas sobre as políticas de enfrentamento a violência contra as mulheres. 

“O objetivo da vigília é denunciar que a rede de políticas públicas existente tem sido ineficaz na prevenção da violência contra nós mulheres que ficamos mais vulneráveis no contexto do aumento da violência machista e temos morrido a rodo por conta do nosso gênero”, explica Bárbara Pereira, integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco.

A motivação para criação do Dossiê, acrescenta, foi fortalecida pelas denúncias de violência doméstica e estupro feitas em dezembro do ano passado contra o ex-secretário de direitos humanos do estado de Pernambuco, Pedro Eurico, por sua ex-mulher. “Mostrou-se para nós como nítido exemplo do descaso e da desproteção das mulheres no estado de Pernambuco.”

Como resultado, a Articulação espera que o governo responda os questionamentos levantados no dossiê, além da construção de um sistema de políticas públicas com transparência e participação dos movimentos populares feministas e de mulheres negras.

No documento, são analisadas as medidas que o Governo de Pernambuco têm tomado para enfrentar o problema cada vez mais grave de violência contra as mulheres, além do orçamento destinado às políticas, como os Centros Especializados no Atendimento à Mulher, às delegacias, aos juizados, hospitais, às casas abrigo. A partir do diagnóstico, a Articulação traz uma série de questionamentos e reivindicações aos governantes.

A Articulação Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado de Pernambuco foi criada para produzir conhecimento, subsidiar a ação e realizar incidência política no Estado. É composta pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco, a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT/PE, a Secretaria Estadual de Mulheres do PT/PE e Diretoria de Mulheres da FETAPE.

Especificação de raça nos relatórios de feminicídio

Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou um Projeto de Lei que pede especificação de raça e demais fatores em relatórios sobre feminicídio no estado. O PL foi apresentado pelas codeputadas Juntas (PSOL-PE), e tem como objetivo colaborar na criação de políticas públicas no combate à violência contra a mulher. A nova lei altera a de nº 17.394/2021, que institui o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco.

Para Analba Teixeira, integrante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, a visibilidade que o Dossiê dá aos casos de violência contra as mulheres negras, é um enorme subsídio para a luta feminista e antirracista.

“Esse dossiê vai provocar também as políticas públicas pra prevenção. Porque muitas mortes são evitáveis, se existissem políticas públicas reais de enfrentamento, se a Lei Maria da Penha realmente fosse totalmente implementada, principalmente no seu primeiro capítulo, que traz a prevenção”, completa.

De acordo com dados disponibilizados pelo Levante Feminista Contra o Feminicídio, só no primeiro semestre de 2020, 648 mulheres foram mortas, sendo a maioria negra e vivendo em situação de desigualdade social. Em 2021, 1319 casos foram registrados, sendo uma mulher morta a cada 7 horas, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Já a pesquisa “O papel da arma de fogo na violência contra a mulher”, do Instituto Sou da Paz, mostra que a arma de fogo, presente em 51% dos casos de feminicídio, entre os anos de 2012 e 2019, é responsável por vitimar cerca de 70,5% das mulheres negras que ocupam o quadro de vítimas de violência por gênero. A região Nordeste é líder do uso da arma para morte dessas vítimas, presente em 61% dos casos. O levantamento nacional apresentado em 2021 revela ainda que, só em 2019, 45% das vítimas foram mulheres e, dentre essas mulheres vítimas de violência armada atendidas, 61% eram negras.