Por Patrícia Rosa
Nesta quarta-feira (07), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 18 anos, mas há muito pouco a se comemorar. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e lançado no dia 18 de julho, mostram que os casos de violência contra a mulher, em todas as modalidades, tiveram crescimento no Brasil em 2023 e mulheres negras são as principais vítimas.
As taxas são calculadas a partir de dados extraídos dos boletins de ocorrência, acionamentos à Polícia Militar, como também do Poder Judiciário sobre Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Somando os crimes registrados de todas as formas de violência contra mulheres, foram 1.238.208 em 2023.
Os casos de agressões decorrentes de violência doméstica cresceram 9,8%, um total de 258.941 registros. O número de mulheres ameaçadas saiu de 613.529 em 2022 para 778.921 em 2023. A violência psicológica teve um aumento significativo de 33,8%, com 38.507 casos registrados.
Aumento do número de feminicídios.
Os dados apontam que o número de feminicídios subiu 0,8%, passando de 1.437 casos em 2022, para 1.467 em 2023. O perfil majoritário das vítimas é de mulheres negras, totalizando 63,6%, o número de brancas foi de 35,8%. A faixa etária que concentra o maior número de mortes está em jovens de 18 a 24 anos, com 16,7% dos casos, seguida de mulheres entre 25 e 29 anos, com 14,4% dos casos.
No total, 2.797 mulheres sofreram tentativa de feminicídio, um aumento de 7,1% com relação ao ano anterior. As tentativas de homicídio contra mulheres tiveram um aumento de 9,2%.
Os crimes de tentativas feminicídio e homicídio são crimes dolosos contra a vida, a diferença entre eles está no ato de matar a vítima, independentemente de seu gênero. O feminicídio é cometido exclusivamente pelo fato de a vítima ser mulher.
A pesquisa também constatou que a maioria dos crimes de ódio contra mulheres acontece dentro da própria casa, 64,3%.
O companheiro da vítima, seja o ex ou o atual, segue sendo o perfil responsável por 84,2% das mortes (63% eram de relacionamentos atuais das vítimas e 21,2% de ex-companheiros). Os dados apontam para uma diminuição dos feminicídios cometidos por autores desconhecidos da vítima, o que, no entanto, pode ter relação com como a polícia registra os casos.
“É preciso ponderar se trata-se mesmo de uma acentuação do padrão desses crimes (cujos autores majoritários são pessoas conhecidas), ou, por outro lado, trata-se da consolidação do modo habitual da polícia de registrar os casos, enxergando o feminicídio nos eventos associados ao contexto doméstico, familiar e afetivo, somente”, afirma o relatório majoritariamente por homens
Os crimes letais contra mulheres foram cometidos majoritariamente por homens, representando 90% dos casos. Em 2023, houve um total de 4.470 mortes violentas intencionais de mulheres, incluindo homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial.
Um estupro a cada 6 minutos
O país atingiu um alarmante recorde no ano de 2023, com 83.988 vítimas de estupro, segundo os registros policiais, o que corresponde a um estupro a cada 6 minutos. O estudo aponta para o crescimento dos casos ao longo dos anos. Em 2011 foram registrados 43.869. Num período de 13 anos, o número de registros aumentou 91,5%.
O relatório aponta que o estupro de vulnerável representa 76% das ocorrêncioas, as meninas negras de até 13 anos fazem parte do grupo mais suscetível aesta violência. O estudo indica que 88,2% das vítimas são do sexo feminino, 52,2% delas são negras, 31,6% têm até 13 anos e 32,5% são crianças entre 10 e 13 anos. O local mais suscetível ao estupro é a própria residência (61,4%), e a maioria dos abusadores são da própria família (64%).
Os casos de importunação sexual cresceram 48,7%, passando de 27.530 casos em 2022, para 41.371 em 2023 . Já as situações de assédio sexual totalizaram 28,5%, com 8.135 registros. O crime de importunação sexual se configura em praticar atos libidinosos contra uma pessoa sem seu consentimento. A inclusão do delito no Código Penal é recente, com a Lei nº 13.718 entrando em vigor em 24 de setembro de 2018. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão.
