Por Luana Miranda
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizará nesta sexta-feira (26) uma audiência pública sobre o Caso Mães de Cabo Frio. O processo é em decorrência das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro em relação às mortes de 93 bebês recém-nascidos no município de Cabo Frio (RJ). O crime ocorreu entre junho de 1996 e março de 1997. A audiência será realizada na Corte Suprema do Paraguai, em Assunção, às 8h30. O canal do YouTube da Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global retransmitirá o anúncio final.
O Caso Mães de Cabo Frio é o primeiro julgamento internacional em que o Brasil pode ser culpado por violação sistemática ao direito à saúde. O crime aconteceu na Unidade de Terapia Neonatal da Clínica Pediátrica da Região de Lagos, instituição privada que recebia, por meio de convênio, repasses públicos advindos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os bebês que estavam em atendimento na unidade morreram por infecções hospitalares ocasionadas pelas condições sanitárias impróprias da instituição. No período, a taxa de mortalidade entre os recém-nascidos chegou a 33,1%. O Estado brasileiro foi acusado de não dar continuidade às investigações no período, não responsabilizar os culpados legais pelo crime e nem promover ações de reparação para as famílias.
A organização social Projeto Legal apresentou a denúncia das famílias vitimadas para o Sistema da Corte IDH em 2000, mas só obteve o pedido atendido em 2008. Em seguida, o caso foi acompanhado pela Associação Mães de Cabo Frio e, em 2024, passou a ser representado pela ONG Justiça Global. A Corte IDH já concluiu que o Estado brasileiro não somente violou a vida, mas “a integridade pessoal, a saúde, as garantias judiciais, a proteção judicial e os direitos da infância, bem como por violações à igualdade e à não discriminação, incluindo a violência obstétrica.”
O caso reacende um debate importante para a sociedade brasileira: as desigualdades no acesso à saúde materno-infantil. No Brasil, os dados mais recentes apontam que essa área específica da saúde reflete não só a desigualdade de classe, mas principalmente as desigualdades raciais. A Pesquisa Nascer no Brasil II: Inquérito Nacional sobre Aborto, Parto e Nascimento, referente ao ano de 2022, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz a partir dos dados disponibilizados pelo SUS, aponta que para cada 100 mil nascidos vivos, a morte materna é de 46,56 entre mulheres brancas, 50,36 para mulheres pardas e 100,38 para mulheres pretas.
