Da Redação
O caso da morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza ganhou novos contornos na última semana. Na quinta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou recursos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e da defesa de dois policiais acusados do crime.
A defesa havia pedido anulação da condenação dos PMs Edson Raimundo dos Santos e Luiz Felipe de Medeiros, acusados de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro, desaparecido em 2013 na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Eles alegaram irregularidades na obtenção de provas e falta de clareza na descrição dos crimes na denúncia.
Já o MP-RJ recorreu ao STF por contestar uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que absolveu os réus da acusação de fraude processual. Para o MP, os agentes deveriam ter sido punidos por terem simulado a delação de um traficante em uma interceptação telefônica. No áudio, o homem acusava criminosos da comunidade da Rocinha pela morte de Amarildo. Mas o entendimento do tribunal foi de que a simulação da delação fazia parte do direito à autodefesa dos acusados.
Em sua decisão, Fachin afirmou que a questão envolvia a interpretação da legislação infraconstitucional, o que inviabiliza a revisão por meio da atual solicitação feita ao STF. O ministro argumentou ainda que as alegações da defesa demandariam a reanálise de fatos e provas do processo, o que também impede o seguimento do recurso.
Ou seja, tanto as condenações por tortura e ocultação de cadáver quanto a absolvição por fraude processual foram mantidas. Mas cabe recurso da decisão individual do ministro.
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O caso Amarildo
O ajudante de pedreiro Amarildo de Souza desapareceu no dia 14 de julho de 2013, após ser levado por policiais militares para a sede da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, durante uma operação policial. Ele nunca mais foi visto, e seus restos mortais nunca foram encontrados.
Inicialmente, a polícia alegou que ele havia sido liberado, mas as investigações revelaram que Amarildo foi torturado e morto por policiais que tentavam extrair informações sobre atividades criminosas na comunidade, apesar dele não ter envolvimento com o tráfico de drogas.
A justiça concluiu que ele foi torturado e morto nas dependências da UPP, e condenou 12 dos 25 PMs envolvidos por tortura, desaparecimento e morte de Amarildo. No entanto, nenhum deles está preso, devido a recursos judiciais. Passada mais de uma década, os familiares da vítima ainda não receberam a indenização de R$ 3,9 milhões determinada pela justiça.
Através da pergunta “Onde está Amarildo?”, o caso gerou grande repercussão nacional e internacional, chegou a ganhar um documentário, e levantou discussões sobre violência policial e abusos cometidos em comunidades pobres e de população majoritariamente negra do Brasil.
