Por Patrícia Rosa
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1621/24, cujo objetivo é incluir no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mulheres em situação de calamidade pública e vítimas de catástrofes e deslocamentos climáticos. O projeto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), altera e amplia a Lei 14.214/21, que institui o programa de distribuição de absorventes para mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade.
“Enfrentar os efeitos da crise climática sobre as populações perpassa pelo reconhecimento das desigualdades de gênero no acesso a itens básicos de saúde e higiene, sendo necessário reconhecer os efeitos desproporcionais dos eventos climáticos sobre a dignidade menstrual de mulheres, meninas e estudantes articulando a distribuição de absorventes”, aponta o projeto.
A relatora da proposta na comissão, a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), foi favorável ao projeto em seu parecer, destacando a catástrofe ambiental que atingiu o estado do Rio Grande do Sul, em abril e maio deste ano.
“A experiência nos colocou frente a uma situação que não estava completamente coberta pela Lei n° 14.214. Catástrofes climáticas desse porte e natureza criam necessidades especiais, a que a legislação de proteção e promoção da dignidade menstrual deve estar atenta”. A relatora ainda destacou o olhar cirúrgico da autora do projeto.” A deputada Erika Hilton teve a sensibilidade de imediatamente perceber o ponto que precisava ser”, completou Arraes.
Nos próximos passos, o projeto de lei será analisado em caráter conclusivo por mais três comissões. Para se tornar lei, o PL deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Erika vibrou a decisão em sua na sua rede social. “Dignidade menstrual é direito! O Programa de Promoção da Saúde Menstrual, que já existe e ajuda as pessoas em situações de pobreza e vulnerabilidade, é essencial. Mas as vítimas de calamidades e eventos climáticos extremos precisam estar devidamente inseridas no programa”, celebrou a deputada.
De acordo com dados levantados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), por meio da plataforma U-Report, em parceria com a Viração Educomunicação, dos cerca de 2 mil participantes, 19% não possuem dinheiro para comprar absorventes e 37% têm dificuldades de acesso a itens de higiene em escolas ou locais públicos.
