Por Elizabeth Souza
Na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, deputados – maioria homens – votaram contra o Projeto de Lei (PL) 59/2023 que prevê a distribuição obrigatória de absorventes e papel higiênico nas penitenciárias femininas. O PL, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP), também é a favor da disponibilização de fraldas infantis descartáveis para parturientes acompanhadas dos filhos nas penitenciárias. A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) foi a única a votar a favor do PL.
O PL foi rejeitado em cinco de novembro e no dia 12 do mesmo mês, o deputado federal e relator do PL, o Sargento Fahur (PSD-PR), leu o voto final . O parecer da relatora, deputada Duda Salabert, passou a constituir voto em separado. “Direcionar recursos para atender a população carcerária parece um desalinhamento das prioridades e um desvirtuamento moral”, opinou Fahur.
No entanto, durante a discussão do PL 59/2023, no dia cinco de novembro, Duda Salabert trouxe dados de um levantamento realizado pelo Centro de Pesquisa Justa, que mostrou que os gastos com os itens de higiene em penitenciárias femininas seria de 0,01% do orçamento de presídios. Nesse sentido, Duda também afirmou que não se tratava de um debate ideológico, mas da luta pela garantia dos direitos das mulheres, e que a posição contrária a isso era o retrato do machismo imbricado no estado brasileiro.
“A mulher que cometeu crime tem que pagar por ele, mas não podemos legitimar uma punição dupla, tripla, porque se não bastasse ficar privada de liberdade o que os senhores querem são outras punições”, denunciou a deputada federal, que também relembrou que as mulheres encarceradas são comumente abandonadas nas penitenciárias, cenário que dificulta ainda mais a obtenção dos itens de higiene através de familiares ou outros entes queridos.
Contudo, os deputados se mantiveram irredutíveis, e o PL foi rechaçado. Antes, a Comissão já havia se manifestado contra um pedido de audiência pública feito por Duda Salabert para debater o assunto na Casa Legislativa.
