Alex Hercog
“Queremos proclamar a nossa abolição. Não é ódio, nem rancor, apenas um grito de liberdade”. Assim falou a deputada Benedita da Silva (PT) em 1988, uma dos onze congressistas negros, dentre os 559 parlamentares que elaboraram a mais recente Constituição brasileira.
“Grito” e “liberdade” na mesma frase. Pois o indivíduo que não pode gritar, não pode se expressar, nunca poderá ser totalmente livre. Essa foi uma das conclusões da constituinte de 88, que reservou um capítulo e cinco artigos para proteger da censura a livre manifestação de pensamento, de criação, de expressão e de informação.
Essa garantia fundamental já era prevista pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 19, desde 1948, após resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas. Vinte e um anos depois, um novo movimento internacional que reunia países do continente americano, apresentou mais um tratado que visava garantir os direitos humanos. Assim, em 1969, os países assinaram o Pacto de São José da Costa Rica.
No seu artigo 13, o acordo defendia a liberdade de pensamento e de expressão, considerando os direitos de: buscar, receber e difundir informações e ideias; proibição da censura prévia; garantia da livre expressão protegida de abusos de controles oficiais.
O Pacto de São José, assinado em 1969, só foi promulgado no Brasil em 1992, por meio de decreto. Compreensível. Em 1969 o Brasil vivia sob o regime de ditadura militar e já violava uma série de direitos humanos, autorizando a censura, a suspensão de direitos políticos de adversários e institucionalizando a tortura e a execução por parte do Estado.
Nesse ano, enquanto o homem pisava na lua e Pelé marcava seu milésimo gol, Carlos Marighella era assassinado pelos militares, o Jornal Nacional estreava na Rede Globo de Televisão e Gilberto Gil lançava “Aquele abraço”, antes de partir para o exílio.
Rádio e TV como moeda de troca política
Um dos pontos de desagaste do regime militar foram justamente as violações aos direitos humanos. A redemocratização, portanto, já nasceu com a missão de resgatar valores como a possibilidade de organização política; Estado de Direito; e liberdade de expressão. A Constituição foi o texto máximo para virar a página de um passado marcado pelo autoritarismo e acenar para um futuro supostamente democrático e livre.
Mas a história do Brasil revela que a liberdade sempre teve um preço muito alto. E a Comunicação acabou sendo uma moeda de troca valiosa durante a constituinte de 1988, na época em que Antônio Carlos Magalhães (ACM) era o Ministro das Comunicações do presidente José Sarney.
Sob o seu comando, 1.028 concessões de rádio e TV foram distribuídas. Dessas, 25% foram dadas no mês em que se votou a Constituição, sendo 59 em um único dia, uma semana antes da votação. Assim, a democracia brasileira renascia com a radiodifusão controlada por políticos e aliados do governo Sarney/ACM, a exemplo do que já ocorria durante o regime militar, quando os ditadores distribuíam concessões de rádio e TV para aliados.
Em 2018, os brasileiros e brasileiras elegeram, ao menos, 20 deputados federais, 6 senadores e 1 governador nominalmente vinculados a veículos de comunicação. A pesquisa divulgada pelo coletivo Intervozes não considerou donos de rádio e de TV familiares de políticos ou mesmo “laranjas”, prática que tem sido cada vez mais comum, sobretudo após a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379/2015.
A ADPF 379 foi formulada por entidades da sociedade civil e apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do controle de emissoras de rádio e TV por políticos. A ação já resultou na perda de concessões por diversos políticos, enquanto que outros se antecederam e venderam suas cotas de participação, a exemplo do deputado federal Aécio Neves (PSDB) que, em 2016, repassou para sua irmã, Andréa Neves, o controle da Rádio Arco-Íris.
Movimento de Comunicação: entre avanços e tropeços
O resultado da ADPF 379 é comemorado pelos movimentos que defendem a democratização da comunicação, que já festejaram outros avanços. A fundação de Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em 2007; a realização da Conferência Nacional de Comunicação, em 2009; a criação do primeiro Conselho Estadual de Comunicação, na Bahia, em 2012; a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014; e a Lei do Direito de Resposta, sancionada em 2015, são algumas das conquistas comemoradas pelos movimentos.
No entanto, umas das principais bandeiras do segmento, a regulamentação dos meios de comunicação, nunca foi concretizada. Nos anos 2000, o Brasil apenas observou os vizinhos de continente aprovarem a “Ley de Medios”. Países como Argentina, Uruguai e Equador foram alguns dos países que atualizaram a legislação referente aos meios de comunicação, acompanhando o que já havia sido feito por países como Portugal, Inglaterra e Estados Unidos.
Enquanto isso, o Brasil segue tendo como principal marco legal para a radiodifusão o Código Brasileiro de Telecomunicações, em vigor desde 1962. Mas, se por um lado, os governantes optaram por não atualizar a legislação, por outro, a sociedade civil se organizou para apresentar a “Ley de Medios” brasileira.
Em 2013, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), principal articulação de entidades do segmento, lançou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para regulamentar os artigos constitucionais que tratam do direito à comunicação.
Inspirado na legislação argentina, o projeto tinha propostas para enfrentar a propriedade cruzada, o oligopólio e concentração midiática; fortalecer a comunicação pública; e criar mecanismos para garantir a diversidade regional, racial, cultural e de opiniões na mídia.
A iniciativa, no entanto, não conseguiu atingir o número de assinaturas necessárias para que fosse posta em tramitação no Congresso. Esse fracasso revela o desinteresse dos políticos sobre esse projeto, a dificuldade de articulação das entidades, e a desmobilização da sociedade em relação à pauta da democratização da comunicação.
As mudanças de conjuntura política no país após o Golpe de 2016 e as aceleradas transformações midiáticas provocadas pela internet fizeram com que a luta pela regulamentação dos meios de comunicação saísse do foco, ainda que prometida pelo candidato derrotado nas eleições presidenciais, Fernando Haddad (PT).
As discussões estão cada vez mais sendo deslocadas para as políticas relacionadas à internet. Garantias previstas no Marco Civil da Internet, como a neutralidade e privacidade na rede, estão cada vez mais fragilizadas diante do novo contexto.
Se no começo do século XXI as poucas famílias que controlavam o sistema de televisão no país eram consideradas obstáculos para uma mídia democrática, hoje a sociedade se depara com conglomerados internacionais ainda maiores, controlando os principais veículos de informação e de conteúdo não apenas no Brasil, mas no mundo.
A privacidade, garantia fundamental para a liberdade de expressão, também está em cheque. Escândalos, como o que envolveu a Cambridge Analytic [1] e o sistema de espionagem estadunidense revelado por Edward Snowden [2], mostram a influência das grandes corporações cibernéticas na política dos países e na vida dos indivíduos.
Nesse contexto, parte do segmento de luta pelo direito à comunicação se debruça em buscar garantias de defesa à privacidade. Em 2018, Michel Temer (PMDB) sancionou a Lei de Proteção de Dados Pessoais, que regula o uso dos dados pelas organizações e define direitos dos indivíduos. A lei está num período de vacância e só entrará em vigor em 2020.
De acordo com Marina Pita, que integra a coordenação executiva do Intervozes, a lei, por si só, não garante a privacidade dos indivíduos, sobretudo se não houver uma autoridade fiscalizadora forte e provocação à Justiça.
“Um dos maiores desafios nessa área é garantir os direitos dos cidadãos, no que diz respeito à coleta de dados pessoais”, afirma Marina.
Internet é Liberdade para todos?
Se por um lado o controle dos dados e a falta de privacidade comprometem a liberdade de expressão, por outro a internet tem sido fundamental para a ampliação das vozes historicamente invisibilizadas pela mídia tradicional. No entanto, os próprios dados de acesso à internet revelam que esse direito ainda é um privilégio para a maioria da população brasileira.
A Pesquisa TIC Domicílios aponta que 70% das casas de classe D/E e 66% das residências da área rural não possuem acesso à internet regularmente. Já em relação às classes A e B o acesso chega a 99% e 93% respectivamente. Esses dados de 2017, e que foram publicados em 2018 pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, refletem uma exclusão por razões socioeconômicas, que comprometem a liberdade de expressão, via internet, de milhões de brasileiros.
Mas não são apenas as dificuldades no acesso regular à internet, a falta de privacidade, nem a concentração excludente dos meios de radiodifusão que cerceiam o direito à comunicação no Brasil. A violência também é um fator determinante. Entre 2014 e 2018, ao menos 22 comunicadores foram assassinados no país, um dos maiores índices do mundo, atrás apenas de Síria, México, Afeganistão e Iraque.
Esse contexto de intimidação, muitas vezes provocado pelos próprios agentes de segurança do Estado, também viola a liberdade de expressão nos territórios periféricos, como pontua Eduardo Machado – jornalista e integrante do Coletivo Incomode. “Quando um jovem traz uma denúncia, uma informação ou quando constrói uma comunicação alternativa dentro da comunidade, ele sofre um processo de cerceamento pela própria polícia”, destaca o jornalista, que também cita casos de violação contra moradores, como a apreensão ilegal de celulares pelos policiais.
Eduardo também critica a dificuldade no diálogo com o próprio Estado e a inexistência de espaços participativos efetivos para definir as políticas públicas de comunicação. Como resposta, o jornalista defende “ações em rede e um aquilombamento” entre comunicadores dos territórios periféricos, para garantir proteção, produção e difusão de conteúdos, já que “o próprio Estado cerceia, seja pela negação do acesso a essa política, seja através do braço armado”.
E se depender dos projetos do governo federal, esse cenário tende a piorar, considerando a rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) por conselhos[3], pela comunicação pública[4], pela ampliação do acesso à banda larga[5] e pela liberdade de expressão[6].
Diante desse contexto adverso, torna-se cada vez mais necessário que as instituições democráticas atuem para impedir o cerceamento à liberdade de expressão e garantir o direito à comunicação previsto na Constituição. Dessa forma, o país poderá avançar para ecoar o grito de liberdade tão sonhado pela maioria da população, sobretudo por quem nunca teve sua voz ouvida, mesmo após a abolição da escravidão.
Imagem de destaque: Intervozes
NOTAS
[1] Em 2017, foi revelado que a consultora britânica de análise de dados Cambridge Analytica interceptou dados de 87 milhões de usuários do Facebook e utilizou para influenciar campanhas políticas, como o Brexit e as eleições nos Estados Unidos e Argentina.
[2] Em 2013, o ex-analista de sistemas da CIA revelou ao mundo o programa de vigilância PRISM, desenvolvido pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, acusada de vigiar e acessar dados pessoais de qualquer cidadão, incluindo chefes de Estado, empresas e instituições nacionais e estrangeiras. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ministros e diretores da Petrobrás também foram alvos de espionagem estadunidense, conforme divulgado pelo site WikiLeaks.
[3] Em decreto assinado em abril, Bolsonaro extinguiu centenas de conselhos e colegiados federais de diversas áreas.
[4] O governo tem modificado o caráter público da EBC e já anunciou seu desejo de fechar ou privatizar a empresa pública, enquanto que diversas rádios e TVs públicas estaduais estão encerrando as atividades.
[5] O governo retirou da lista de prioridades o uso do satélite geoestacionário que ajudaria na ampliação do acesso à internet banda larga pela população.
[6] Bolsonaro tem feito ataques a veículos e jornalistas e defende a censura na Agência Nacional do Cinema (Ancine) – em agosto, quatro obras audiovisuais que tratavam da temática LGBT e que haviam sido habilitadas pelo edital da Ancine foram censuradas e o edital suspenso após críticas do presidente.
