Por Patrícia Rosa
A passos lentos na luta por justiça, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que os três policiais civis, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, envolvidos no assassinato do menino João Pedro Mattos Pinto, irão a júri popular. A decisão foi tomada na última terça-feira (24), mas a data do julgamento ainda não foi divulgada.
A decisão é resultado de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Defensoria Pública do Estado, que atua como assistente de acusação em nome da família da vítima. Em julho do ano passado, os policiais envolvidos no crime foram absolvidos sumariamente pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em sentença da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, que entendeu que os agentes agiram em legítima defesa.
Com cartazes e pedidos de justiça, naquele mesmo mês, familiares protestaram em frente ao Tribunal de Justiça do estado, contra a decisão judicial. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) divulgou uma nota, onde repudiou a decisão: “é muito preocupante que um crime como esse termine impune, como ocorre na maioria dos casos de letalidade policial no Brasil.”
A morte de João Pedro completou cinco anos no último dia 18 de maio. O adolescente estava na casa do tio, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), quando foi baleado nas costas por um tiro de fuzil durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal. Testemunhas relataram que os agentes entraram atirando na residência, e que João Pedro foi socorrido pelos próprios policiais em um helicóptero, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, a família permaneceu por 17 horas sem qualquer informação sobre o garoto. A casa onde ele foi atingido apresentava cerca de 70 marcas de tiros.
“Mesmo com o júri popular, nós não sabemos quanto tempo mais vamos esperar para que a justiça seja feita. Porque a gente vê a impunidade todos os dias e são cinco anos dessa batalha. É muito difícil estar numa luta e saber que as pessoas que assassinaram seu filho estão por aí soltos, trabalhando, levando suas vidas normalmente”, declarou a mãe de João Pedro, Rafaella Mattos, em entrevista ao telejornal Bom Dia RJ.
O Defensor Público Pedro Carriello, responsável pelo caso, declarou que a decisão é importante para que o Tribunal do Júri julgue os policiais civis, tendo em vista que existem diversas provas técnicas, periciais e testemunhais de que não houve legítima defesa.
“O TJRJ caminhou bem em anular essa absolvição e remeter os policiais civis ao Tribunal do Júri. É uma decisão de suma importância. Ela fortalece a luta pelos direitos humanos, contra a violência policial e reforça a ideia da memória do caso João Pedro”, ressaltou Carriello por meio de nota publicada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
