28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legalização e Descriminalização do Aborto

Por Andressa Franco, com contribuições de Patrícia Rosa

Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil

O dia 28 de setembro marca o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legalização e Descriminalização do Aborto. A data foi escolhida na Argentina em 1990 durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho. O dia chama tem o intuito de chamar a atenção para a importância de articular a rede na região para o enfrentamento das condições desfavoráveis e da clandestinidade do aborto.

Quem acompanha as notícias referentes à essa agenda, provavelmente viu muitas matérias a respeito dos recentes avanços em países como Argentina, no início do ano, e México, ainda esse mês.

O primeiro legalizou no dia 30 de dezembro de 2020 o procedimento do aborto durante as primeiras 14 semanas de gestação. Já a Suprema Corte do México, descriminalizou a prática em decisão unânime dos ministros, abrindo precedente para todo o país. Vale lembrar, que apesar disso, apenas 4 dos 32 estados mexicanos terem o aborto regulamentado. Nos demais a questão é tratada com normas restritivas (como riscos para a mãe, malformações do feto e casos de estupro) como causas não puníveis.

O debate na América Latina já tinha um pioneiro, o Uruguai, que em 2012 aprovou a lei que autoriza qualquer mulher a realizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Em casos de estupro, são permitidos até a 14ª semana, e não há limite de tempo quando a gestante corre risco de morte ou em caso de má formação do feto.

Outros países do continente permitem o aborto legal em mais situações do que Brasil. A Colômbia, por exemplo, permite o aborto desde 2006 por decisão da Suprema Corte do país. Hoje é permitido para as colombianas em casos de estupro, incesto, deformidade severa do feto e de risco à saúde da mulher, incluindo a saúde mental, não apenas em risco de morte. Como se considera que obrigar uma mulher a levar uma gestação até o fim contra sua vontade é impor sofrimento psicológico e risco para sua saúde mental, é possível fazer o procedimento pelo sistema de saúde público no país.

Hoje no Brasil, os casos permitidos são: risco à vida da mulher, nos casos de gravidez resultante de estupro, e em casos de anencefalia. Mas, por que isso não é suficiente? Para Emanuelle Góes, doutora em Saúde Pública pela UFBA, não é suficiente porque o aborto legal é necessário para que as mulheres não morram, e sim possam decidir sobre suas vidas com autonomia.

“Não é suficiente porque as mulheres não só engravidam por isso [os casos em que o aborto não é punido no Brasil], e os métodos contraceptivos são seguros, eficientes, mas podem haver falhas de métodos”, defende a autora da tese “Racismo, aborto e atenção à saúde: uma perspectiva interseccional”. “E acima de tudo o mais importante é que as mulheres devam decidir sobre seus corpos, número de filhos, ter ou não ter, espaçamento. Tudo está no âmbito do direito, no campo da decisão das mulheres”, complementa.

Emanuelle Góes é autora da tese “Racismo, aborto e atenção à saúde: uma perspectiva interseccional” – Imagem: Arquivo Pessoal

A pesquisadora, pós-doc do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fiocruz Bahia, acrescenta que o que impede o Brasil de dar mais um salto nessa discussão, como outros países da América Latina vêm fazendo, é a falta de uma agenda estruturante. Além de uma participação mais efetiva “não do movimento feminista, mas de todas as instâncias”, afirma.

O que torna a situação um problema ainda maior, é que com o aborto criminalizado, as mulheres não conseguem acessar o serviço de forma a não serem criminalizadas. Isso gera um processo de abortos, além de ilegais, inseguros, principalmente para as mulheres negras e pobres. A falta de informação, a criminalização e o julgamento, faz com que essas mulheres recorram ao procedimento inseguro até mesmo nos casos que são permitidos no país.

“Na verdade o aborto é um procedimento muito simples da obstetrícia, contanto que esteja dentro dos protocolos da Organização Mundial de Saúde, no ambiente sanitário de qualidade”, é o que explica Paula Viana, 58, que é enfermeira e trabalha no Grupo Curumim há 31 anos. A ONG foi fundada em 1989 no Recife e luta pelo fortalecimento da cidadania das mulheres, em todas as fases de sua vida, através da promoção dos Direitos Humanos.

Desinformação molda as opiniões da sociedade

Uma pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas, entre os dias 16 e 19 de janeiro de 2021, apontou que 79% dos brasileiros são contrários à legalização do aborto. Participaram do levantamento 2.060 pessoas, com idade a partir de 16 anos, de 26 estados mais o Distrito Federal. O número é expressivo entre idosos (83,2%), mas também entre jovens (75,4%).

Para Viana, esse resultado, assim como o de qualquer pesquisa, depende de como é feita a pergunta. “Existe muita desinformação sobre o tema e pouco debate responsável, e isso vem se traduzindo através dessas pesquisas. A gente hoje tem uma aceitação muito maior do que da década passada na questão do aborto realizado no caso de vítimas de violência sexual, por exemplo”.

A enfermeira também destaca a maneira como é formada a opinião dos jovens, por não terem oportunidade de debater amplamente o assunto nas escolas. Sendo a educação sexual parte intrínseca do tema do direito ao aborto, cujos lemas são: “educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e aborto legal para não morrer”.

“A educação sexual é demonizada pelas religiões desde sempre. E o feito que uma educação sexual pode ter na sociedade é justamente evitar a gravidez indesejada. Esse debate precisa ser feito nas escolas, e também na formação profissional. Mesmo na formação profissional há muito tabu. O profissional de saúde não pode julgar, tem que ser formado para atender independente de qualquer situação”, pontua.

Paula Vianna é enfermeira e trabalha no Grupo Curumim há 31 anos

Devido à “objeção de consciência”, médicos e enfermeiros não podem ser obrigados a realizar um aborto, por exemplo. Esse direito permite que o profissional se recuse a realizar determinado procedimento, pois violaria seus valores pessoais, seus posicionamentos morais ou ideológicos. Essa cláusula, no entanto, não pode ser usada quando se trata de atendimento de emergência, ou quando não há outro médico disponível para realizar o procedimento.

“Nenhuma mulher acorda de manhã com desejo de abortar”

No ano passado, o país assistiu o caso de uma menina de 10 anos que foi vítima de estupro pelo próprio tio, e enfrentou dificuldade para realizar um aborto. A criança precisou ser atendida no Recife, após negativa de atendimento na cidade onde vive no Espírito Santo, mesmo com aval da Justiça. Ativistas radicais ainda se aglomeraram na frente da clínica para chamar o médico responsável pelo procedimento de “assassino”.

A história fez o tema repercutir na Câmara dos Deputados, e até setembro de 2020 a Casa recebeu 22 projetos de lei a respeito do aborto, um aumento de 83% em relação às 12 proposições feitas no mesmo período de 2019. A maioria dos textos protocolados tentavam restringir o direito ao aborto. Nestes dois anos, 19, das 36 proposições, foram apresentadas por parlamentares homens.

Segundo Paula, há sim uma necessidade de revisar a lei do aborto no Brasil, mas não para tentar criminaliza-lo ainda mais, tentando tornar ilegal o que já é permitido no país. O intuito deve ser sim, para que saia do campo do Código Penal, e seja enquadrado dentro da saúde pública e justiça social, devido às desigualdades que cercam o tema.

“No Congresso Nacional, a balança pende muito mais para o lado de conservadores, influenciados por bancadas religiosas, o que não deveria ser, porque o Brasil é um Estado laico. Nenhuma religião pode influenciar a elaboração ou execução das leis e regulamentações no nosso país”, ressalta a ativista sobre a necessidade de barrar projetos de lei que ameaçam direitos já garantidos.

Enquanto esse quadro não muda, as mesmas histórias continuam a se repetir. Como a de Juliana* (nome fictício), estudante e produtora cultural, hoje com 24 anos, descobriu uma gravidez indesejada aos 18. A primeira pessoa a quem recorreu foi ao próprio pai, já que não teve apoio do genitor, algo recorrente em muitos casos.

 “Ele [o genitor] não me ajudou em nada. Hoje em dia eu nem falo com ele, tenho ódio, quero distância. Ele poderia ter me ajudado muito nesse processo, mas preferiu se abster”, relata.

Como não encontrou nenhum lugar que considerasse confiável para a compra do remédio na Bahia, onde vive, viajou para São Paulo e com a ajuda do seu pai conseguiu alguns remédios para o procedimento. Na época, a jovem estava com cinco semanas, e tomou seis comprimidos de misoprostol (cytotec), três sublinguais e três via vaginal.

O remédio é usado no tratamento e prevenção de dor no estômago, para induzir o parto, para parar hemorragia uterina pós-parto, e também como abortivo. No Brasil, no entanto, ele não pode ser comprado de forma livre em farmácias convencionais. É disponível apenas em hospitais e clínicas para induzir o trabalho de parto ou provocar o aborto em casos muito específicos, para não causar efeitos colaterais graves.

“Normalmente quem vende esses remédios são enfermeiras, que conseguem pegar em hospitais tranquilamente. Eu conheci várias que conseguiam pegar e fazer o repasse”, conta. Sem resultados depois de uma semana, tomou mais seis comprimidos, mais uma vez sem efeito e com o pai já quase sem dinheiro, fez a última tentativa com mais quatro comprimidos. Foi o que garantiu o aborto retido.

Ao fazer uma transvaginal, Juliana descobriu que o feto já estava sem vida no útero, e fez a curetagem no hospital, onde ficou por dois dias. “Quando cheguei, os médicos me deram mais um cytotec sublingual e um via vaginal. Tem que estar em jejum, então passei esses dois dias sem comer nada, só consegui me alimentar no segundo dia antes de ir embora. Foi bem tenso principalmente esse processo do hospital porque eu fiquei totalmente sozinha”, desabafa.

Ao todo, Juliana teve um gasto de R$5 mil reais, incluindo as passagens de ida e volta, os exames feitos no hospital, os remédios, além das medicações que tomou depois do procedimento. Além disso, sangrou por mais um mês depois de voltar para casa. O pai precisou recorrer a um empréstimo, e passou dois anos pagando. Na época, a estudante fazia produção de espetáculos, e não tinha dinheiro, já o pai tem uma microempresa, mas que também não estava gerando lucros.

A jovem não contou para mais ninguém da sua decisão, já que não queria passar por nenhuma repreensão e sua mãe é muito religiosa. “Naquele momento eu só queria fazer aquilo e poderia demorar o tempo que fosse, eu não queria que nada atrapalhasse. Então não dava pra ouvir opiniões naquele momento, porque eu realmente estava decidida”, declara.

O único apoio que teve além do pai, veio de grupos do Facebook, onde conversava com outras mulheres que já estiveram na mesma situação, e que tiravam todas as suas dúvidas, além de fornecer suporte emocional. “As meninas estavam disponíveis 24 horas, uma moça que era enfermeira ficou a madrugada toda comigo no WhatsApp me explicando como proceder se eu começasse a sangrar no meio da noite, quais posições eu deveria ficar, como e qual a melhor hora de usar os medicamentos”, lembra.

Depois de toda a experiência, Juliana conseguiu vários contatos em Salvador, e assim ainda ajudou uma amiga a abortar. “É muito tenso porque a gente fica desesperada, é um desespero tão grande. Parece que nada vai dar certo”.

“Eu gosto de repetir que quem se diz contra o direito ao aborto, é quem deveria ser a favor da legalização. Nos países onde o aborto tem leis menos restritivas, além do número de mortes quase não existir por aborto clandestino, logicamente, vemos o número de abortos diminuir. Nenhuma mulher acorda de manhã com desejo de abortar, nenhuma tem de antemão o aborto como uma solução para o seu planejamento familiar, não é assim”, finaliza Paula.