Por Matheus Souza
Durante a madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou silenciosamente o Projeto de Lei (PL) 2.159, conhecido como o “PL da Devastação”, com um placar de 267 votos a favor e 116 contra. O texto já havia sido aprovado no Senado em maio deste ano, porém com modificações – que criaram ainda mais flexibilizações ambientais – o que fez com que tivesse de voltar à câmara para nova votação.
O projeto de lei, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MT), ex-ministra de Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), e do senador Confúcio Moura (MDB-RO), estabelece regras gerais de licenciamento ambiental, além de criar novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. Na prática, o texto afrouxa a regulamentação e fiscalização para as licenças ambientais, abrindo espaço para atividades ambientais ilegais e para o lobby ruralista.
Para Fran Paula, Engenheira Agrônoma e liderança da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) esse Projeto de Lei representa um retrocesso e uma ameaça direta à vida das comunidades quilombolas do país. “Ele [o PL] potencializa a implementação e a entrada de grandes projetos em territórios já vulnerabilizados, que não possuem demarcação e sem sua devida titularização”, explica a pesquisadora.
Fran salienta que a medida não traz somente uma ameaça ao meio-ambiente, que fica exposto à projetos predatórios de exploração desenfreada de recursos naturais, mas também coloca em risco as comunidades que sobrevivem e necessitam do meio-ambiente. “As comunidades quilombolas, que têm essa relação intrínseca, direta, com o meio-ambiente, também estão ameaçadas com esse projeto. O Conaq tem se posicionado contrário e com preocupação sobre o grau de vulnerabilidade que o projeto nos coloca. As irregularidades que ele fomenta no sentido de flexibilizar o licenciamento ambiental, sem a garantia da consulta livre, prévia e informada”, conta.
A aprovação do PL que agrava a situação ambiental no território nacional acontece em um momento de tensão econômica entre Brasil e Estados Unidos, frente à guerra comercial do presidente americano, Donald Trump, contra o país.
Fran explica que a falta de participação social na votação do PL escancara os objetivos nefastos da sua concepção e consequente aprovação na câmara. “Essa votação ocorrer sem discussão com as populações e comunidades que mais conservam e protegem o meio-ambiente já diz muito sobre o caráter dessa medida. Mais uma violação de direitos, mais uma violência contra as comunidades quilombolas, povos tradicionais e indígenas no Brasil”, finaliza.
