Desde 2000 o STF teve apenas três ministras mulheres, todas brancas.
Por Andressa Franco
Imagem: Leandro Ciuffo
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) terá direito a duas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, devido à aposentadoria de dois dos ministros da Corte: Rosa Weber, presidente da Casa, e Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio.
Em diversas declarações, o petista afirmou que faria a indicação tendo como critério o saber jurídico, e que não seria uma indicação para ele, mas “para a nação”. No entanto, o favorito ao cargo é Cristiano Zanin, que atuou como advogado de Lula na Lava Jato.
Mas, a pressão e as listas de possíveis nomes têm vindo de todos os lados. Inclusive para fazer ocupar a cadeira quem nunca teve a oportunidade. No dia 6 de março, foi publicado um manifesto assinado por 22 entidades, entre elas o Movimento Negro Unificado e o Instituto Marielle Franco, para defender a indicação de uma mulher negra ao cargo. O documento defende que a indicação seria a oportunidade de suprimir uma lacuna na democracia brasileira. Além disso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, passou a defender publicamente que o presidente indique uma mulher negra para o STF.
“Nosso poder judiciário é o retrato do pacto da branquitude”
Em toda sua história o STF teve apenas três ministras mulheres, a primeira em 2000, todas brancas. Para Patrícia Oliveira, advogada integrante da Abayomi Juristas Negras, organização que assina o Manifesto por Juristas Negras no Supremo Tribunal Federal, a indicação de uma mulher negra para a vaga é uma reparação histórica. “Temos muitas mulheres negras com qualificação e requisitos legais necessários para atuar em prol das garantias de direitos da população em específico no recorte de gênero e raça.”
O Manifesto alerta que a missão primordial da nossa Constituição Federal está longe de ser atingida. Destacando os níveis de desigualdades sociais, e apontando as instituições do sistema de justiça como espaços que contribuem para a reiteração das iniquidades e que impedem o exercício da cidadania e o respeito à dignidade humana.
“Nosso poder judiciário é o retrato do pacto da branquitude e da perpetuação da desigualdade social. Quando escutamos que um jovem foi morto, já sabemos sua cor e situação econômica. Isso é um retrato da ausência de atuação do sistema de justiça”, critica Patrícia.
STF e população negra
O STF já foi palco de algumas decisões que afetam especificamente a população negra, que representa 56% dos brasileiros, segundo o IBGE. Em 2012, considerou constitucional a política de cotas raciais para seleção de estudantes em universidade pública. Em 2017, validou a lei que reservou cotas raciais em concursos na administração pública federal nos três poderes. Em 2021, decidiu que crime de injúria racial é imprescritível.
Em contrapartida, na última semana tem repercutido o julgamento do chamado “perfilamento racial” na Suprema Corte. O perfilamento racial acontece quando agentes de segurança submetem pessoas a revistas ou investigações com base em critérios genéricos como raça, cor, etnia, descendência ou nacionalidade.
Os ministros estão julgando o habeas corpus de um homem negro condenado a sete anos e 11 meses pelo porte de 1,52g de cocaína. O julgamento está suspenso com quatro votos contra a anulação e apenas um a favor. Os ministros que votaram contra alegaram que não houve provas suficientes de que os policiais foram racistas, apesar de a Defensoria Pública de São Paulo afirmar que não houve “fundada suspeita”. O homem estava parado no meio fio ao lado de um carro no momento da abordagem.
“Entre os ministros que votaram não há um nivelamento de opiniões. Uma mulher negra teria o saber e a experiência que essas pessoas não têm para construir uma opinião acerca da atuação do Estado na abordagem policial”, explica a jurista da Abayomi.
Não há razoabilidade para que jamais uma jurista negra tenha ocupado o STF
O Manifesto por Juristas Negras no STF argumenta ainda por meio do compromisso do Brasil com a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. E afirma que não há razoabilidade para que jamais uma jurista negra tenha tido assento na Corte superior do Poder Judiciário.
“Evidentemente, há muitas mulheres negras com notório saber jurídico e reputação ilibada, que assim preenchem os requisitos constitucionais para serem Ministras do STF. Ademais, muitas são também comprometidas com o espírito emancipatório e progressista inerente à nossa Constituição Federal e os direitos de trabalhadoras e trabalhadores em geral, foco desse Governo de Reconstrução”, diz um trecho do Manifesto.
Conheça juristas negras que podem integrar o STF
VERA LÚCIA
Vera Lúcia Santana de Araújo tem 62 anos e entrou no rol das candidatas porque integrou uma lista tríplice enviada pelos ministros do STF ao presidente Jair Bolsonaro para uma vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado. Ela foi a primeira mulher negra indicada para a lista do TSE, mas seu nome não foi escolhido pelo então presidente. Neta de lavadeira e filha de professora, Vera Araújo nasceu em Livramento de Nossa Senhora (BA) e foi morar em Brasília aos 18 anos. A advogada já atuou como secretária-adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal (DF) e como diretora executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), além de vivenciar o processo de redemocratização do Brasil, quando atuou em movimentos de base.
LÍVIA VAZ
Lívia Santana e Sant’Anna Vaz é uma jurista brasileira, que atua como promotora de Justiça. Ela é coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do Ministério Público do Estado da Bahia. Destaca-se sua atuação em relação a temas como feminicídio e igualdade racial. Lívia também é autora do livro “Cotas Raciais”, e co-autora do livro “A Justiça é uma mulher negra”.
CHIARA RAMOS
Doutoranda em Ciências Jurídico-politicas pela Universidade de Lisboa em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Mestra e graduada em direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal. Presidenta da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra. Professora de direito. Palestrante, conferencista e instrutora da Escola Superior da Advocacia e da Escola da Advocacia-Geral da União. Co-fundadora da Abayomi Juristas Negras, Embaixadora da Abayomi|HUB, Co-autora do livro “A Justiça é uma mulher negra”.
ALINE MOREIRA
Aline Ramos Moreira baiana criada no Nordeste de Amaralina, advogada e mestra em Políticas Sociais e Cidadania, pesquisadora em direitos humanos, relações raciais e de gênero. Também integrou a lista de nomes indicados para disputar a vaga ministerial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com 35 anos, era a mais nova da lista.
EDILENE LOBO
A advogada mineira Edilene Lobo também integrou a lista dos 20 nomes cotados para ocupar a vaga aberta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Possui vasta experiência no direito administrativo e eleitoral, atuando na defesa de partidos políticos, como, o Partido dos Trabalhadores (PT). Edilene também é professora de Direito Administrativo e Eleitoral na Universidade de Itaúna, além de autora de diversos artigos e livros, como “Justiça Negocial – Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito” e “A Inclusão Do Cidadão No Processo Eleitoral”
