Por Luana Miranda
Os altos preços das hospedagens para a COP 30, em Belém (PA), foram destaque nas manchetes das últimas semanas. Mas esse não é o único desafio enfrentado pela cidade quando o quesito é moradia. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA) pelo descumprimento de ações de acolhimentos a pessoas em situação de rua e por realizar “limpeza social” ao utilizar arquitetura hostil, coerção física e/ou psicológica nas áreas centrais da cidade meses antes da Conferência.
A medida foi resultado de anos de negligência da capital paraense com a população em situação de rua. Segundo a ação civil realizada pelo MPF, a primeira medida foi apresentada ao poder judiciário pelos Correios, em janeiro de 2024. A ação visava responsabilizar o município de Belém e a FUNPAPA pelo acolhimento adequado das pessoas em situação de rua que ocupam a escadaria da sede da Agência. Após audiência de conciliação, o município e a fundação tiveram o prazo de 60 dias para realizar as medidas estabelecidas. Ainda de acordo com o MPF, não houve cumprimento do compromisso.
A publicização do caso escancara o comportamento omissivo que a gestão municipal tem em relação ao acolhimento de pessoas em condição de rua nos últimos anos. O MPF destacou que, atualmente, os equipamentos municipais destinados ao acolhimento institucional dessa população possuem capacidade máxima para atender 40 pessoas, ao contrário das 90 vagas afirmadas pelo município. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ainda identificou um decréscimo de 14 vagas disponíveis desde a última expedição, há dois anos.
Como apresentado nos autos da ação civil pública, a estimativa é que tenha de 2,5 mil a 3 mil pessoas em situação de rua na cidade. As vagas de acolhimento disponibilizadas representam menos de 5% da demanda necessária e parte dos edifícios destinados ao acolhimento apresentaram péssimas condições estruturais, com pouca ou nenhuma acessibilidade.
Em 2025, no Brasil, foram registradas 335 mil pessoas em situação de rua através do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Estudos do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (POLOS-UFMG), divulgados em 2023, mostram que a cada 10 pessoas em situação de rua, sete são negras. A negligência e a omissão no acolhimento de pessoas em situação de rua é mais uma das faces do racismo no Brasil que impede que pessoas negras tenham acesso à moradia, à cidade e que vivam com dignidade.
