Em 2022, foram resgatados 2.575 trabalhadores, uma média de sete pessoas por dia. Especialista aponta que há grande número de subnotificações devido a falta de auditores
Por Andressa Franco e Patrícia Rosa
Imagem: Divulgação
Todo ano no dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, o país volta os olhos para os dados que a cada ano reforçam mais que essa violação ainda é uma realidade no Brasil. Em 2022, foram resgatados 2.575 trabalhadores em condições análogas à escravidão em 432 operações, uma média de sete pessoas por dia. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT), que recebeu 1.973 denúncias. Um número 39% maior do que o registrado em 2021.
A data nasceu para homenagear três auditores fiscais: Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira. Eles foram assassinados há 19 anos na Chacina de Unaí, quando trabalhavam numa investigação de trabalho escravo em fazendas na cidade de Unaí (MG).
As vítimas foram mortas realizando um trabalho sem o qual não é possível desmascarar e combater a crise humanitária que chamamos de escravidão contemporânea. Ainda assim, o último Concurso Auditor Fiscal do Trabalho ocorreu em 2013, sob organização do Cespe, atual Cebraspe.
Movimentações para a realização de um novo Concurso foram observadas em 2022. Na última quarta-feira (25), representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se reuniram pela primeira vez com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Onde foi abordada a necessidade de um novo concurso para auditores, e o grave déficit no número de profissionais. O ministro indicou ser possível preparar o caminho para que o concurso seja realizado.
Os recursos precisam chegar na dimensão do território brasileiro
O número de trabalhadores resgatados em 2022 só foi menor do que o ano de 2013 quando os resgates chegam a 2.808 trabalhadores. Ao todo, foram realizadas 462 fiscalizações. Os dados são da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
A advogada e presidente do Instituto Trabalho Decente, Patrícia Lima, avalia que realizar essas fiscalizações encontra como principal gargalo a redução drástica do número de auditores fiscais, considerando um país de dimensões continentais como o Brasil.
“Há uma infinidade de possibilidade de que essa violação esteja acontecendo, mas falta o braço do Estado através do número suficiente de servidores públicos habilitados e acompanhados da polícia federal”, explica.
É preciso recursos: humanos e financeiros. Recursos esses que, de acordo com Patrícia, não estão chegando. “Se não tem ação de fiscalização suficiente, não tem resgate. Não é que o problema não existe, ele está em todas as cadeias produtivas do Brasil. Fiscalizando se identifica.”
A advogada ressalta ainda o impacto da pandemia da Covid-19 no mundo do trabalho, com aumento da pobreza. Cenário que favorece a exploração. Vale destacar que houve redução recorde nas verbas para combate ao trabalho análogo à escravidão em 2020, ano da explosão da pandemia.
Zona rural e Zona urbana
Soma-se a isso as particularidades desse trabalho na zona urbana e na zona rural. Em 2022, foram 1.982 resgates na zona rural, e 593 na urbana. Apesar da significativa diferença, para Patrícia, são números subdimensionados, e o maior desafio de fiscalização se dá na zona rural, onde os casos são muitas vezes invisíveis aos dados.
Isso porque se tratam de locais mais isolados, com os trabalhadores mantidos em fazendas com vastas extensões. O que dificulta o trabalho de vistoria das equipes.
“Basta olhar o número de fiscalizações”, aponta. “É infinitamente menor do que a demanda. Estamos falando de um país com mais de cinco mil municípios, milhares tem sua atividade no meio rural, nas mais diversas cadeias produtivas. A conta não fecha.”
“A política pública é uma escolha de quem está à frente dela”
É preciso dimensionar em termos de território e também “dar cor” aos números.83% das vítimas resgatadas só no último ano se autodeclaram pretas. O Nordeste é ainda a região da maioria dos resgatados (51%).
Esse quadro não é por acaso, quase 135 anos de abolição da escravatura não foram o suficiente para que o país deixasse de naturalizar a produção de riquezas a partir da exploração da força de trabalho negra, modelo sob o qual o Brasil foi construído.
“Temos cadeias produtivas riquíssimas, mas convivendo com a prática que remete ao nosso passado vergonhoso como se o Brasil não pudesse ter uma economia pungente, com cadeias tão importantes na economia sem o trabalho escravo”, provoca Patrícia.
É preciso levar em consideração que muitas das pessoas resgatadas são inclusive filhos e filhas de outras vítimas mantidas na mesma condição, e que não chegaram a ser encontradas pela negligência do Estado. Durante os quase 135 anos de abolição da escravidão, qual o empenho concreto por parte das autoridades políticas para tirar as vítimas desse sistema da condição de pobreza e exploração que foram submetidas?
Para Patrícia Lima, política pública é uma escolha de quem está à frente dela. “No momento que ela não é priorizada pelos gestores máximos, isso vai impactar no recurso.”
Trabalho em rede
Apesar do cenário e do contexto desanimador, Patrícia consegue encontrar algo para elogiar: a evolução do Brasil no trabalho de rede. Afinal, os auditores fiscais não atuam sozinhos, mas em colaboração com o Ministério Público do Trabalho, polícias e Defensoria Pública.
Diante disso, Patrícia acredita que com linhas orçamentárias que traduzam a urgência do tema em investimento efetivo é possível fazer o enfrentamento do “crime que envergonha o nosso país ”.
Organizações da Sociedade Civil também são fundamentais. Isso porque o trabalho não acaba na fiscalização, pelo contrário. O Instituto Trabalho Decente, por exemplo, desenvolve projetos nas áreas de prevenção, fortalecimento dos atores da sociedade civil, dos canais de denúncia e dos agentes da política pública.
O Instituto opera ainda junto a diversas cadeias produtivas desenvolvendo estratégias e mecanismos de prevenção. O trabalho de advocacy também é um dos braços necessários para defender avanços na legislação, e garantir que não haja retrocessos.
Como denunciar
Desde 2020, as denúncias de trabalho escravo podem ser registradas de forma anônima no Sistema Ipê, plataforma digital criada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Outras ferramentas de denúncia são o aplicativo Pardal, do MPT, o Disque 100 e o aplicativo Direitos Humanos BR.
É considerado análogo a escravidão quando é imposto ao trabalhador altas cargas horárias de trabalho; quando o funcionário trabalha em cárcere, impedido de ir para casa; mantido em alojamentos degradantes; sofre maus tratos e pagamentos irregulares sem benefícios. Impor essa condição a um trabalhador é crime, previsto no Artigo 149 do Código Penal, com pena de dois a oito anos de reclusão e pagamento de multa.
