Por Karla Souza
A regulamentação do uso do nome social para pessoas trans e travestis é um marco no enfrentamento à discriminação e na promoção de políticas de inclusão. O nome social representa a identidade pela qual transsexuais ou travestis desejam ser reconhecides socialmente, independentemente da retificação de seus documentos civis.
De acordo com o “Diagnóstico sobre o acesso à retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil”, lançado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 63,57% das pessoas analisadas não ratificaram sua documentação. A dificuldade de acesso tem sido determinada pela interseccionalidade entre trabalho, renda, escolaridade, localização geográfica, identidade de gênero e raça/cor. O nome social persiste em ampla utilização, mesmo diante das barreiras e da confusão que surgem entre o nome social e o nome de registro, assim como nos procedimentos de correção documental após a retificação civil.
“Respeita Meu Nome” é uma plataforma idealizada por Maria Cláudia Cardoso, estudante de marketing da Universidade de São Paulo (USP), e lançada oficialmente em 29 de janeiro deste ano – dia da visibilidade trans – e surge com o propósito de garantir o respeito ao nome social, um direito fundamental para a comunidade transgênero. Desenvolvida pela Mais Labs, a primeira startup da USP a utilizar a diversidade como uma solução de inovação e tecnologia, a plataforma está acessível no site e visa auxiliar pessoas trans e travestis a notificarem empresas que desrespeitem seu direito ao nome social.
Essa iniciativa surgiu após uma pesquisa feita por Maria e Othon Arruda em uma disciplina da graduação. A pesquisa analisou 409 tweets relacionados a casos em que marcas desrespeitaram o nome social de pessoas trans, relatados na rede social X (antigo twitter) durante o primeiro semestre de 2023.
O trabalho também identificou as repercussões desses tweets e as interações entre marcas e usuários por meio de menções diretas e indiretas. Na amostra, o perfil da empresa de telefonia Oi foi o mais mencionado, representando mais de 46% do total. Segundo a pesquisa, a maioria das menções estava relacionada ao desrespeito ao nome social reportado por usuários.
“Atualmente, para uma pessoa trans ter seu nome respeitado, ela precisa contatar empresa por empresa, e cada uma tem suas próprias diretrizes e processos para essa alteração. É muito burocrático e cansativo, e o Respeita Meu Nome visa democratizar esse processo”, explica Maria Cláudia Miranda Cardoso, fundadora da plataforma, em entrevista ao Jornal USP.
Qualquer pessoa pode registrar uma reclamação na plataforma, que notificará a empresa denunciada e aguardará uma resposta em até 30 dias. Em caso afirmativo, a plataforma trabalhará em conjunto com a empresa interessada para garantir que esses direitos sejam efetivados.
