Por Karla Souza
Buscando promover mudanças na legislação brasileira relacionada à execução penal, a deputada e líder do PSOL, Erika Hilton, apresentou o Projeto de Lei Nº 1028/2024. A proposta visa incluir o trabalho doméstico e de cuidado como parte do processo de remição de pena para pessoas privadas de liberdade, especialmente mulheres em regime domiciliar ou semiaberto. O atual processo da PL aguarda designação de relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
Caso seja aprovada, a iniciativa pode impactar a realidade das mulheres encarceradas no Brasil, que compõem a terceira maior população carcerária feminina do mundo, conforme dados do World Female Imprisonment List (2021), totalizando 43 mil mulheres privadas de liberdade. Essa iniciativa surge como resposta à necessidade urgente de reconhecimento das atividades não remuneradas, predominantemente realizadas por mulheres, tanto dentro quanto fora do sistema prisional.
Alterando artigos da Lei de Execução Penal, N° 7.210/1984, a PL destaca a importância de considerar o trabalho realizado no âmbito familiar, especialmente por mulheres que cuidam de filhos, idosos e pessoas com deficiência, como parte integrante do processo de ressocialização e reinserção social.
Além disso, o projeto enfatiza a necessidade de uma abordagem mais inclusiva e sensível às realidades das pessoas privadas de liberdade, reconhecendo as múltiplas formas de trabalho e estudo que podem contribuir para a remição de pena.
“Hoje em dia, pessoas presas em regime aberto ou semiaberto podem reduzir suas penas se trabalharem, um mecanismo importante para a ressocialização. Porém, muitas mulheres não têm acesso a esse direito. São mães, mães-solo, mulheres que cuidavam dos filhos, familiares, idosos e pessoas com deficiência da própria família e passaram a vida se dedicando ao trabalho doméstico e de cuidado não remunerado de suas próprias famílias e lares, e não conseguem emprego formal para reduzirem suas penas”, argumentou a autora da PL, Erika Hilton, nas redes sociais.O projeto foi feito em colaboração com a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionista (RENFA). A organização política feminista, antirracista, suprapartidária e anticapitalista que atua na luta pelos direitos humanos e fortalecimento político de mulheres e pessoas trans, declarou em publicação virtual que a dedicação à ressocialização das mulheres em cárcere é crucial para sua reconstrução após enfrentarem um processo tão desafiador quanto a privação de liberdade, em um sistema que as subjuga e se baseia em políticas proibicionistas e punitivas. A RENFA também informou que trabalham arduamente para promover mais iniciativas como esta, visando a restauração de sua dignidade e autonomia.
