Fruto do último processo de redemocratização do país, o SUS enfrenta dificuldades de investimento e de continuidade dos seus princípios

 

Mariana Gomes

Já reconhecido como referência mundial de sistema público de saúde, o SUS (Sistema Único de Saúde) enfrenta diversas dificuldades em financiamento e na continuidade de seus fundamentos, no contexto político atual.

Fruto da incidência do movimento sanitário brasileiro no processo de redemocratização do país, no final da década de 1980, o SUS substituiu a forma como a saúde era concebida, em que ações de prevenção e promoção eram feitas pelo Ministério da Saúde e as ações assistenciais e recuperações “curativas” desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). 

“Todo processo da reforma sanitária que culminou com a criação do SUS foi uma vitória, porque passamos a ter a saúde não como mercadoria, mas sim como direito. O acesso universal igualitário foi uma vitória do povo brasileiro. Óbvio que essa conquista não foi do agrado da parcela da elite brasileira que lucra com as doenças”, destaca a assistente social e doutora em Saúde Pública pela USP, Maria Inês Barbosa.

 

Durante a 16° Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada de 05 a 07 de agosto deste ano, uma das grandes preocupações com o Sistema Único de Saúde (SUS) foi a de investimento. Em 2016 foi aprovada no Congresso a emenda constitucional n°95/2016. Conhecida como “Lei do Teto de Gastos”, ela limita o orçamento público geral em políticas sociais durante 20 anos, tendo como referência o orçamento de 2016 e começou a operar para a saúde pública desde 2018. 

Para Barbosa, que também é ativista e professora da Universidade Federal de Mato Grosso, isso tem a ver com o histórico de como a saúde foi concebida anteriormente no Brasil. “Saímos de uma prática antiga em que o acesso à saúde era um mérito. A mentalidade dela como direito ainda precisa ser incorporada para que diante de ataques ao sistema, ele não seja desconsolidado”,  explica a pesquisadora.

A professora Maria Inês Barbosa é referência no Brasil nos estudos e atuação em saúde pública e saúde da população negra. Foto: Arquivo pessoal.

Ao fim da CNS, que este ano teve como tema Democracia e Saúde, o documento de resolução descreve e propõe alternativas em relação a EC n°95/2016 e outras políticas atuais. “A luta pela saúde se inscreve na defesa da Seguridade Social e de todos os direitos sociais. A revogação da EC 95, que inviabiliza financeiramente as políticas sociais, a revogação da Reforma Trabalhista e o enfrentamento à Reforma da Previdência e aos ataques à Educação Pública são essenciais à defesa da saúde da população”, estabelece o documento do congresso.

 

Investimento e desmonte

Em relação aos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne grandes economias mundiais, o Brasil tem uma taxa de investimento em saúde abaixo da média deste grupo. De acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil, publicado pelo Tesouro Nacional em 2018, “atualmente, o Brasil gasta em saúde pública cerca de 3,8% do PIB, o que coloca o país no 64º percentil da distribuição mundial (considerando 183 países), sendo esse valor próximo à média da América Latina e Caribe (3,6%) e inferior à da OCDE (6,5%)”. 

Imagem: Reprodução. Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil. Desde 2018, o orçamento público em saúde está funcionando a partir da Emenda Constitucional n°95/2016.

A médica e pesquisadora colombiana Clara Prada, professora do Instituto de Medicina da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e que há doze anos está no Brasil estudando saúde coletiva, comenta diferenças nos sistemas de saúde pela América Latina. “Na Colômbia, onde eu trabalhava, e em outros países da América Latina, temos serviços conhecidos como sistemas de cobertura universal, em que se espera que todos indivíduos acessem o serviço de saúde, mas há atendimentos diferenciados pelo perfil econômico dos cidadãos”, relata. 

“Já os sistemas universais de saúde como o SUS, garantem todos os serviços de saúde do Estado sem essa diferenciação”, comenta Prada.  Para além dos atendimentos nas unidades de saúde, o SUS é responsável por ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Portanto, as dificuldades atuais de investimento público em saúde, representam um obstáculo para todos na luta contra as desigualdades sociais através do direito à saúde. 

Desde 2015 está em vigor a lei 13097/15 que abre os serviços públicos de saúde ao capital estrangeiro. Poderia ser uma alternativa às dificuldades de financiamento do SUS, mas a professora Maria Inês Barbosa destaca os perigos em relação às bases cidadãs do Sistema. “Em 2015, a então presidente Dilma publicou um decreto que abriu o SUS para investimento do capital estrangeiro, o que é é inconstitucional. Na época, dessa lei que altera a lei n° 8080/90 uma ação de inconstitucionalidade foi levada ao Supremo, mas não obtivemos resposta até agora”.

 

Atravessamentos pelo direito à saúde

Nem todos os desafios do SUS estão resumidos em investimento. Neste ano, entre os dias 19 e 26 de agosto, o Ministério da Saúde colocou sob consulta pública o que está se chamando de Carteira de Serviços de Atenção Primária em Saúde. Segundo o projeto, o objetivo principal é o de extensão do nível de atenção básica do SUS, com a criação de uma lista sobre serviços específicos nas unidades de saúde. “É importante salientar alguns cuidados necessários para que a carteira de serviços não se desvie de suas finalidades e dos seus propósitos. Entre estes cuidados cita-se o de evitar a inclusão de conteúdo excessivamente preventivo”, anuncia o projeto.

Posições contra isso destacam que o tempo de consulta pública e popular foi curto demais em relação a outras decisões no SUS. A professora Maria Inês ainda chama atenção de como uma carteira desse tipo está a quem da proposta de acesso universal do sistema de saúde vigente.  “Essa carteira preconiza sutilezas conceituais de cobertura universal. Todos serão atendidos, mas de diferentes formas na atenção à saúde, se contrapondo ao acesso universal”. E o que isso significa? Segundo o posicionamento da Associação Brasileira de Enfermagem e a Federação Nacional dos Enfermeiros, “o rol de serviços está centrado, única e exclusivamente nas questões biológicas individuais, com foco na doença. Os determinantes sociais não são levados em consideração e as ações de promoção e a prevenção em saúde são vistas com menor importância e desconsideradas com desprezo”. 

O dia a dia para a população no acesso ao serviço às vezes pode ser desgastante, com questões como espera e falta de acolhimento. “Ainda lidamos com esse direito da forma errada e naturalizamos situações como aceitar ficar na fila, chegar na unidade de saúde, encontrá-la fechada e passar frio, calor. É uma maneira de pensar muito arraigada na nossa sociedade e não podemos dissociar que a população não é considerada como humana e isso se relaciona com a nossa história”, afirma Maria Inês. 

É possível denunciar mau atendimento, assim como solicitar mais informações sobre o funcionamento do SUS através da ouvidoria nacional, assim como pelos órgãos estaduais. No caso da Bahia, o telefone é o  0800 284 0011, que funciona no horário de 8h às 18h. Também é possível dar entrada através do formulário digital ou presencialmente na sede da SESAB, localizada na 4ª Avenida, 400, Centro Administrativo da Bahia/CAB, Salvador/BA. 

 

População negra e saúde

No ano de 2007 foi publicada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). O objetivo principal é reduzir as desigualdades étnico-raciais através do direito à saúde, entretanto após 12 anos há brechas na implementação da política. “Na época em que eu estava na Organização Panamericana de Saúde acompanhando a SESAB [Secretaria da Saúde do Estado da Bahia], percebi que ao serem estabelecidas metas, indicadores e monitoramentos, o que aconteceu é que a saúde da população negra ficou como caso a parte. Se não se leva em conta os dados desagregados, então quando o Estado vai estabelecer as metas sem considerar esses grupos específicos, continuaremos a inferir da mesma forma”, relata Barbosa.

Da relação entre população negra e saúde, um dos tópicos mais abordados e com melhor situação de execução é o das doenças falciformes. Desde 2005 existe uma política própria de saúde voltada para esta população, lançada dois anos antes da  PNSIPN. Em Salvador, a Associação Baiana de Pessoas com Doenças Falciformes (ABADFAL) é responsável por congregar as demandas de portadores de doenças falciformes e a partir disso se organizarem para garantir os seus direitos. 

Segundo Altair Lira, presidente da associação, a organização popular é fundamental para os avanços na atenção e cuidado de pessoas com doença falciforme. “De 2001 pra cá, o que nós vamos ver do movimento de pessoas com doença falciforme, junto com o movimento negro, foi a luta de tirar da invisibilidade a doença falciforme como doença genética de maior prevalência no Brasil, e a percepção de como o racismo impacta na saúde da população”, defende.

Edineide Coelho é uma das pessoas acolhidas nessa rede de apoio. A jovem revela que através da formação coletiva no espaço da ABADFAL começou a ter mais autonomia sobre sua vida. “Conhecer a ABADFAL é um dos momento mais importante da minha vida. Eu considero meu segundo nascimento, porque a partir daí eu começo a existir não como doença, como ‘falcêmica’. Começo a entender que ela não é um limitador e sim um aspecto da minha vida. Hoje Edineide é bacharel em saúde pela UFBA e estuda enfermagem na mesma instituição. “E esse ponto de vista orienta toda a minha vida, inclusive a formação profissional: do porque eu tô aqui e por quem eu vou lutar”.

A estudante Edineide Coelho participa de ações em quilombos da região da Ilha de Maré voltadas para a atenção e o cuidado de pessoas com a doença falciforme. Foto: Arquivo pessoal

No caso de outras doenças em que os fatores genéticos não são determinantes, o marcador de raça/etnia aparece como uma variável em cenários de vulnerabilidade social. É o caso das doenças negligenciadas, ou seja, que não tem investimento de pesquisa para tratamento e medicamentos. No caso da hanseníase, como explica a professora Joilda Nery biomédica e pesquisadora da UFBA, há sim pelo SUS todo o tratamento. Mas o problema se inicia no acesso ao diagnóstico e têm se encaminhado na dificuldade de manutenção dos tratamentos. “Nas doenças negligenciadas, houveram avanços, mas ainda há lacunas, principalmente sobre os sistemas de informação. Só a variável de raça cor não tem dado conta, porque entre os pretos e pardos que são mais acometidos precisamos pensar onde eles estão, como vivem”, explica a biomédica.

 

Novos horizontes

A participação popular, um dos pilares do SUS, aparece como alternativa, já experimentada em diversas frentes na saúde e relembrada por nossos entrevistados. Políticas como os programas de saúde para população negra (2007), LGBT (2013) e indígena (2002) e de pessoas em situação de rua foram (2014) criadas a partir do diálogo entre gestores, usuários e trabalhadores do sistema.

Para Altair, o diálogo com os poderes públicos continua sendo imprescindível para a execução das diretrizes de políticas nacionais de saúde. “Estamos num momento único, de um governo que se coloca numa postura de desmonte de políticas. Hoje temos um cenário de chance de ampliação pequeno, tendo em vista o racismo, o sexismo e a intolerância religiosa”, explica. 

A professora Inês Barbosa avalia que é um momento de reflexão para ação política. “Precisamos lutar para estarmos nos espaços de poder, mas com outro projeto político, uma vez que a pessoa negra não vai ser integrada ao que está posto ou então será mais um agente de continuação do que acontece”, argumenta.

Para a professora Joilda, o compromisso com a mudança da cara das universidades precisa estar para além das ações individuais e ter cada vez mais apoio institucional. Confira sua fala e a de outros entrevistados na imagem a seguir. 

 

Imagem de Destaque: [Defesa do SUS] Atividades realizadas pelo país. Foto: Conselho Nacional de Saúde. Tirada em 5 de abril de 2018

 

Este texto faz parte da série de reportagens da Revista Afirmativa “Reforma Política, e nós com isso?”, que debate acerca das políticas que interferem diretamente na vida dos segmentos populacionais brasileiros socialmente negligenciados. Entenda mais clicando na imagem.