Por Andressa Franco
Mulheres negras, ativistas, parlamentares, articuladoras comunitárias, lideranças de movimentos sociais, pesquisadoras, artistas e defensoras de direitos humanos ocuparam o Congresso Nacional nesta manhã do tão esperado 25 de novembro: dia da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver.
A Sessão Solene em Comemoração à Marcha teve início às 9h, no plenário da Câmara dos Deputados e foi organizada pelas deputadas Talíria Petrone e Célia Xakriabá, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Marcha Nacional das Mulheres Negras, Odara – Instituto da Mulher Negra, Instituto Alziras, Instituto Update, Mulheres Negras Decidem, Instituto Marielle Franco, A Ponte, A Tenda e VOTELGBT.
De acordo com o requerimento produzido pelas parlamentares, a Sessão se concentrou em três objetivos centrais: Dar visibilidade à Marcha das Mulheres Negras 2025, reconhecendo sua dimensão histórica e política; Homenagear o protagonismo das mulheres negras brasileiras, que há séculos constroem resistência e futuro; Reafirmar o compromisso do Parlamento com a luta contra o racismo, o sexismo e todas as formas de violência, em defesa da vida, da democracia e do Bem Viver.
“A Marcha das Mulheres Negras é uma das mais poderosas expressões de mobilização política do nosso tempo. […] As mulheres negras são a maioria da população feminina brasileira, mas seguem sendo as mais impactadas pelas desigualdades. […] Ao mesmo tempo, são também as que sustentam a vida, organizam as comunidades e lideram processos de transformação social”, afirma o documento.
A presença de tantas mulheres negras em um espaço que historicamente nega sua participação, e onde apenas 2% das cadeiras são ocupadas por elas, marca um gesto de afirmação política, produção de memória institucional e reconhecimento simbólico de uma questão também a ser reparada.
Ativista do Odara – Instituto da Mulher Negra, Joyce Souza lembra que a Marcha das Mulheres Negras de 2015, impulsionou candidaturas e eleições de mulheres negras como a de Marielle Franco, assassinada em 2018 justamente pela expressão da violência de raça e gênero. De lá pra cá, aumentou o número de candidatas e eleitas, e também a estruturação do ecossistema de organizações e projetos que passaram a pautar o enfrentamento à subrepresentatividade e a Violência Política de Raça e Gênero.
“Nas eleições de 2022 o número de deputadas federais negras aliadas às organizações de mulheres negras subiu de quatro para nove. São essas parlamentares que têm feito a disputa extremamente desigual das pautas cotidianas sobre nossas vidas no parlamento”, completa a ativista.
Durante a plenária, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL) celebrou a existência de uma bancada negra composta por mulheres que têm um projeto de país. “Nós estamos reconstruindo esse país e não há reconstrução possível que não passe pela mão das mulheres negras. Reconstrução que passa pela ocupação dos espaços de poder.”
Em sua fala, a ministra da Cultura Margareth Menezes denunciou o genocídio da juventude negra. “Precisamos ser vistas e ter nossos direitos constitucionais garantidos.”
Já a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, lembrou com emoção a Marcha de 2015. “Estávamos reivindicando políticas públicas para nossa população, contra o genocídio da juventude negra e por Reparação. Chegamos aqui hoje infelizmente ainda com muitas dessas pautas na ordem do dia. Mas essa Marcha traz um recado para o Estado brasileiro: se vocês combinaram de nos matar, nós combinamos de não morrer.”
A sessão também reservou um momento para a leitura da Carta das Mulheres Negras ao Parlamento. Nela, as ativistas ressaltam que desde o marco da “dita ‘redemocratização’” do país, não há democracia possível com a constante violação do direito à vida e à dignidade humana caracterítica da política de genocídio do povo negro orquestrada no Brasil.
“Reiteramos que o Bem Viver, princípio orientador da nossa luta, só será possível com instituições que reflitam a diversidade do povo brasileiro e que estejam comprometidas com a superação das desigualdades de raça e gênero”, diz o documento. A Carta ainda reivindica a proposição ou tramitação imediata de iniciativas legislativas fundamentais para a consolidação de políticas de reparação, entre elas: Emenda Constitucional que garanta a paridade de raça e gênero em todas as instâncias e níveis dos Poderes constituídos no Brasil; o PL 2999/2022: que cria o Programa “Mães de Maio” voltado ao enfrentamento da violência institucional, e PL 3475/2025, que estabelece o Sistema Nacional de Prevenção e Responsabilização pela Letalidade Policial; PL 820/2025: que concede anistia a mulheres acusadas e condenadas por aborto, reconhecendo violações de direitos fundamentais; PL 5286/2025: que institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental; entre outras.
Logo depois da Sessão Solene e da Cerimônia de Abertura do Museu Nacional, teve início o trajeto da marcha pela Esplanada. A programação prevê para às 15h o início da programação cultural, shows e atividades coletivas. Às 19h30 o presidente do STF, ministro Edson Fachin, receberá em audiência representantes da Marcha. O objetivo é entregar o Manifesto por uma Ministra Negra no STF, apresentar propostas sobre como avançar no aumento da participação de pessoas negras no judiciário e exigir um compromisso da Suprema Corte com o avanço da pauta.
“Não é por falta de nome qualificado, não é por falta de esforço, empenho, de articulação. O que impede a nomeação de uma ministra negra no STF são as barreiras institucionais que têm a ver com as estruturas de desigualdade, racismo e machismo”, ressalta Tainah Pereira, coordenadora política do Movimento Mulheres Negras Decidem, também presente na sessão solene.
Semana por Reparação e Bem Viver
A Sessão Solene, assim como muitos eventos que estão ocupando a capital federal desde a última quinta-feira (20) e seguirão até a próxima quarta-feira (26), fazem parte da programação oficial da Semana por Reparação e Bem Viver. As agendas são promovidas por coletivos e organizações de todos os cantos do país e também internacionais, mobilizadas em torno da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver. Para conhecer toda a programação, acesse os perfis da Marcha nas redes sociais.
A Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver é uma mobilização de caráter nacional e internacional, que acontece quase 10 anos depois de mais de 100 mil mulheres negras marcharem em 2015 contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver – um processo histórico que impactou e definiu os rumos da nossa organização política no Brasil e na América Latina.
