Por Patrícia Rosa
A justiça condenou o Shopping Pátio Maceió e a empresa GPS Predial Sistemas de Segurança, a pagar uma indenização de R$15 mil a uma mulher trans impedida de usar o banheiro feminino do local em janeiro de 2020. A decisão da condenação ocorreu na última quinta-feira (09), e foi proferida pela juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara Cível da Capital.
Durante o julgamento, a juíza reforçou que o Poder Judiciário não pode admitir a difusão de estereótipos transfóbicos, o que constituiria nítido retrocesso na formação de valores de justiça, de igualdade e de solidariedade na coletividade.
“Debruçando-se sobre a narrativa autoral, sem olvidar as provas carreadas, tem-se por certa a existência do fato lesivo, já que há prova de flagrante detrimento à liberdade de gênero”, destacou a magistrada na decisão.
O caso
A ação transfóbica aconteceu em 3 de janeiro de 2020, quando Lanna Hellen foi impedida de usar o banheiro feminino do centro de compras. A situação foi registrada em um vídeo, onde Lanna aparece reivindicando o impedimento, ela sobe em uma das mesas da praça de alimentação e é retirada por seguranças. Em outro momento do vídeo, o agente diz que a usuária seria um “macho”.
