Por Andressa Franco
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) publicou nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União, a nomeação da médica otorrinolaringologista Lorena Pinheiro Figueiredo, para o cargo de Professora Adjunta da Faculdade de Medicina da Bahia. A médica havia sido aprovada em Concurso Público, mas foi impedida de assumir a vaga em decorrência de uma liminar.
A nomeação atendeu à determinação da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, que reconheceu que Lorena Pinheiro foi aprovada em primeiro lugar dentro das vagas do concurso para cotistas e, por isso, tinha direito à nomeação para “não ter prejuízos de difícil reparação”.
Para Lorena, trata-se de uma vitória que deve ser comemorada, mas com ressalvas à insegurança jurídica na aplicação da Lei de Cotas.
“É uma grande vitória. Apesar de estar muito feliz, sei que a decisão não corrige a injustiça. Ainda vivemos numa insegurança jurídica no que se refere à Lei de Cotas. Não há ainda nenhuma garantia de que, em novos concursos da universidade, cotistas negras e negros terão as suas vagas asseguradas”, afirma.
A partir da data da nomeação, a professora terá 30 dias para tomar posse e se apresentar ao Departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas da Faculdade de Medicina da Bahia.
Relembre o caso
Lorena Pinheiro perdeu a vaga em agosto, em decorrência de uma liminar, concedida pela mesma juíza que agora determinou sua nomeação, favorável à candidata que havia passado em primeiro lugar na ampla concorrência, Carolina Cincurá Barreto.
O concurso da universidade (edital nº01/2023) disponibilizou, ao todo, 30 vagas. Lorena foi aprovada na quarta posição, mas como havia reserva para pessoas negras, ela foi declarada vencedora, com publicação no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024.
Os outros candidatos negros aprovados sob a mesma regra do edital foram nomeados. Exceto Lorena, cuja vaga foi arrebatada quando a candidata da ampla concorrência acionou a justiça, e teve acatado pela magistrada o entendimento de que, como apenas uma das vagas era para a disciplina de Otorrinolaringologia, a UFBA não poderia estipular a reserva de vagas para pessoas negras.
