STJ vota contra a prescrição de ação por reparação aos sobreviventes e familiares de vítimas dos Crimes de Maio
A decisão se baseia em tratados internacionais e reconhece que houve grave violação dos direitos humanos
Dia 18 de agosto de 2026
Dois professores negros perdem cargos na UFPE após a Justiça anular nomeação
Decisões judiciais questionam forma de contabilização das vagas em concurso e reacendem debate sobre efetividade das ações afirmativas no magistério federal
Ministério da Justiça questiona OAB sobre trend de advogados que ironiza medidas protetivas
Ofício questiona atuação de profissionais que publicaram vídeos sobre cancelamento de medidas protetivas e alerta para a minimização da violência doméstica