Dando nomes aos números e rosto às estatísticas
Por Andressa Franco e Luana Gama*
A pandemia do novo coronavírus no Brasil tem evidenciado uma série de desigualdades sociais e econômicas que já existiam no país. No mercado de trabalho e na busca por renda, o cenário não é diferente: a população negra é a que mais sente os reflexos da crise. Os negros são a maioria nas atividades informais, que tiveram os rendimentos reduzidos, deixaram de trabalhar ou foram demitidos, como o vendedor ambulante, o entregador de pizza ou a trabalhadora doméstica sem carteira assinada.
Essa parcela da população, que corresponde a 38 milhões de pessoas, segundo o último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não possui vínculos empregatícios. Para esses trabalhadores, não há o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, licença médica remunerada, ou outro benefício que possa garantir o sustento. Isso significa que, perder o emprego, é basicamente perder a renda.
Segundo a especialista em História Social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF),Ynaê Lopes, que pesquisa sobre escravidão e relações raciais nas Américas, essa desigualdade da população negra e o mercado de trabalho é reflexo de quase quatro séculos de escravidão no país. Durante esse período, a população negra compôs como escravizados a maior parcela da mão de obra, responsáveis pela construção e efetivação das mais variadas tarefas, mas não foram inseridos no mercado de trabalho formal.
“Curiosamente, essa mesma parcela foi destituída do lugar de trabalhador brasileiro, justamente no período que o Brasil iniciava uma investida no capitalismo propriamente dito e nas relações assalariadas de trabalho. Boa parte desses trabalhadores não puderam entrar nas sociedades de classe, ocupar os empregos e ficaram sujeitos aos trabalhos mais precários, não legalizados pelas leis trabalhistas”, explica.
De acordo com a historiadora, no que diz respeito à empregabilidade, os negros são mais vulneráveis à pandemia. “A verdade é que a pandemia descortina as desigualdades criadas pelo racismo que já estavam veladas, que é pautada pelo racismo”, afirmou. Ela complementa afirmando que “esses homens e mulheres [negros] vão ter que trabalhar muito mais para ganharem muito menos. Nós estamos num momento absolutamente crucial que o Estado deveria se fazer presente de forma mais enfática”.
“O fato de as pessoas negras estarem ocupando a maior parte dos trabalhos precários, é uma ação do racismo que, por sua vez, fará com que essas pessoas negras estejam mais sujeitas a contraírem a Covid-19”
A Revista Afirmativa foi atrás de histórias de trabalhadores baianos para entender como está a obtenção de renda em meio à crise do novo coronavírus.
‘A vida de empregada doméstica não é fácil não’
Onde está a força de trabalho feminina no país? Um número ajuda a responder esta questão. Segundo os últimos dados divulgados em 2019 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 6,2 milhões de pessoas, entre homens e mulheres, estavam empregadas no serviço doméstico – 93% são mulheres. Desse total, 3,9 milhões eram mulheres negras, o que representa 63% do total de trabalhadores domésticos. Um ponto evidencia a vulnerabilidades dessas trabalhadoras: 71% não tem carteira assinada. São essas mulheres que mais sofrem os efeitos da crise.
De acordo com a presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia (Sindoméstico), Creuza Oliveira, são poucos os patrões que estão dando suporte nesse período. “Uma integrante do sindicato ofereceu a casa para uma trabalhadora que não teve como pagar o aluguel; uma outra teve que fazer confinamento na casa dos patrões, podendo voltar para casa apenas de 15 em 15 dias”, relata a líder do sindicato.
As reclamações recebidas vão desde o não pagamento dos direitos trabalhistas, até a demissão ou dispensa sem a manutenção do salário, o que tem afetado em cheio as trabalhadoras sem carteira assinada. “Se ela trabalha, ela tem a diária. Se ela não trabalha, ela não tem a diária. E a maioria dessas mulheres são chefes de família, mães solos, que garantem o sustento dela e dos filhos através do trabalho doméstico.” disse.
A presidenta do sindicato também critica a fiscalização da justiça quanto aos patrões que não assinam as carteiras das funcionárias. “Os juízes e juízas são patrões e patroas. Isso facilita que os patrões não respeitem os direitos dessas mulheres. Muitas não têm conhecimento dos seus direitos. Algumas não têm coragem de reivindicar e acabam se submetendo a certas condições análogas à escravidão”, ressalta.
O que chama atenção na relação entre patrões e trabalhadoras domésticas é o descaso com a saúde dessas mulheres no período de pandemia. Nos primeiros casos de contaminação por Covid-19 no Brasil isso ficou evidenciado. Duas trabalhadoras domésticas, uma no Rio de Janeiro outra em Feira de Santana (BA), foram contaminadas pelos patrões vindos do exterior. De acordo com Creuza a negligência foi ainda maior. “Tem outras que os patrões sabiam que estavam infectados, mas não falaram nada para elas”.
O trabalho doméstico chegou a ser considerado serviço essencial pelo governador do Pará, Helder Barbalho, provocando muitas reações negativas. Os deputados Helder Salomão e Benedita da Silva, ambos do PT, enviaram em março para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei visando à proteção do emprego e renda das trabalhadoras e trabalhadores domésticos durante a crise sanitária. Já em maio, a deputada Áurea Carolina (PSOL) apresentou outro projeto para impedir que o trabalho doméstico fosse considerado essencial durante a calamidade pública.
Para diminuir os efeitos da crise, o sindicato tem arrecadado cestas básicas para as trabalhadoras. Até o momento, 400 cestas foram entregues. Uma das mulheres que recebeu a doação é a diarista Darcilene de Jesus, de 35 anos, moradora do bairro Engomadeira em Salvador (BA). Natural de Irará, interior da Bahia, começou no serviço doméstico bem cedo e por isso não pôde concluir os estudos. Veio para a capital para tentar a sorte. “Se em Salvador, o pessoal não quer pagar ‘legal’, imagine em interior, cidade pequena?”.
Antes da pandemia, ela fazia faxina três vezes por semana na casa de uma senhora que morava com a filha. Após as medidas de isolamento social foi dispensada pela patroa que faz parte do grupo de risco. Sem carteira assinada, não tem direito a nenhum benefício e sua antiga empregadora não continuou pagando o valor das diárias. Para complementar a renda, costumava fazer outras faxinas em outros lugares, mas também teve que parar.
“Queria eu que ela estivesse me dando qualquer ‘agrado’ que fosse, qualquer dinheiro. Não estão me dando nada. Pra falar a verdade, nem perguntam se eu estou viva, se eu estou morta, se eu peguei ou não peguei [o vírus]. Não me falam nada, nenhuma ligação”, desabafa
Darcilene tem um filho de três anos e não conta com o apoio financeiro do pai da criança. Atualmente depende do Bolsa Família emergencial de R$ 600 reais e da ajuda dos familiares. “Quem é empregada doméstica sabe, né? A única renda que eu estou tendo no momento é essa do auxílio emergencial por causa do Bolsa Família, e minha mãe que sempre manda um trocado para mim. Meu pai tá aqui em Salvador, é taxista, mas ele não pode me ajudar porque ele está em casa, parado, sobrevivendo do auxílio também”, relata Darcilene.
O auxílio é utilizado para pagar o aluguel e para alimentação do filho, e não é suficiente para outras demandas. Mesmo ganhando pouco antes da pandemia, Darcilene diz que preferia estar trabalhando todo dia: “Trabalhou, recebeu, pagou as contas”.
Com a chegada da pandemia, ela, que imaginou que a ida para a capital fosse lhe render mais oportunidades, não vê a hora de retornar para sua cidade natal. “Todo dia eu penso em arrumar minhas malas, pegar meu gurizinho e ir pra Irará, porque lá as coisas são mais fáceis”, disse. A história de Darcilene reflete a de muitas outras mulheres negras do interior, que precisam deixar as famílias para cuidar de outras, em busca dos seus sonhos e da sua independência.
Em Duas Rodas
Com o confinamento para evitar a propagação da Covid-19, a população passou a recorrer aos serviços de entrega com maior frequência. Os entregadores por aplicativo se tornaram essenciais. Mas, por outro lado, não estão sendo valorizados. Junho foi marcado pelo “breque dos apps”, paralisação nacional dos entregadores por aplicativo, setor comandado principalmente pelas empresas iFood, Rappi e Uber Eats, realizado nos dias 1 e 25 de julho, para reivindicar melhores condições de trabalho.
Não há dados gerais sobre a quantidade de entregadores no país. Mas, de acordo com o Ipea, o número de pessoas que trabalham com delivery aumentou em 201 mil pessoas apenas no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018. Se antes da pandemia, as plataformas de entregas eram vistas como uma saída para obtenção de renda, agora, se tornou a principal fonte de muitos trabalhadores.
“Os empregos informais nessa pandemia, ocupados em sua imensa maioria por negros, vão ser ampliados justamente pela crise econômica que estamos vivendo e vão ser ampliados no sentido da exploração inerentes a eles”, alerta a historiadora Ynaê.
Matheus Cardoso, 22 anos, recorreu às entregas por delivery depois de ser dispensado do estágio em uma academia, fechada logo no início das medidas de isolamento na capital baiana. Ele já tinha trabalhado antes como entregador. “Para mim, no momento, era a única alternativa. Pela experiência que já tinha adquirido na época e pela liberdade de horário que o aplicativo me proporciona”. Ele mora sozinho sozinho no bairro Pernambués em Salvador (BA), e solicitou o auxílio emergencial, que manteve as despesas essenciais. Ttrabalha em média seis horas por dia, cinco dias por semana, em apenas uma plataforma. Roda na maioria das vezes à noite.
Apesar do crescimento da demanda, o valor arrecadado com as entregas não aumentou. Ele explica que, o motivo se dá ao alto número de entregadores. “Quando comecei, a Uber estava iniciando o mercado de delivery aqui em Salvador. Aí o pagamento era muito melhor e a quantidade de entregadores era menor. Hoje, a demanda apesar de ter aumentado durante a pandemia, também aumentou bastante o número de entregadores e eles se aproveitaram para diminuir as taxas de pagamento”, explica.
“Tenho que fazer o dobro de entregas para ter o mesmo rendimento que tinha antes. Antes eu fazia cinco entregas para ter um rendimento financeiro de R$100,00. Hoje tenho que fazer 10 entregas para ter o mesmo valor que tinha antes” , conta.
Com medo de ser contaminado pelo novo coronavírus devido ao contato com vendedores e clientes, ele toma alguns cuidados: usa uma roupa que cobre o corpo inteiro, máscara de proteção, capacete fechado e higienização das mãos com álcool em gel antes de entregar os produtos e depois de manusear o dinheiro. Nenhum desses equipamentos foi fornecido pelo aplicativo para o qual Matheus faz as entregas.
Tendo aderido à paralisação, acredita que é necessário maior suporte para os entregadores por conta da pandemia. “As ruas estão mais desertas, e isso acaba aumentando a nossa vulnerabilidade em relação a roubo, furto e acidentes”, afirma. Apesar do cenário de incertezas, o jovem conta que pretende continuar rodando por pelo menos mais um ano e meio para garantir o sustento e conquistar alguns objetivos.
E as pequenas empreendedoras?
A crise tem atingido em cheio os pequenos negócios. Sejam pelas medidas de restrição, que fecharam alguns comércios não essenciais, ou pela diminuição no número de clientes, os microempreendedores têm sofrido com a queda no faturamento. E se o comércio for chefiado por uma mulher negra, os efeitos da crise são ainda maiores, como aponta os dados divulgados no início de agosto pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para não ter de fechar o negócio, Vilma dos Santos, de 54 anos, e a filha Darlene Oliveira, 31 anos, moradoras do Calabetão na capital baiana, tiveram que se reinventar para continuar com o ‘Acarajé da Vilma’. O ofício está na família há 43 anos, comercializado em um ponto físico no bairro onde moram. “O cliente da gente é neto da senhora que comprava na mão da minha avó”, diz Darlene ao falar sobre o empreendimento. Com a diminuição da circulação das pessoas e como Vilma está no grupo de risco da Covid-19, por ter hipertensão, tiveram que parar de vender fisicamente. A saída? Investir no delivery, que está funcionando há 4 meses. Hoje, além do Calabetão, atendem em média 12 bairros vizinhos.
“O delivery era uma coisa que já estávamos pensando para depois. Quando veio a pandemia, foi uma das soluções para que a gente não parasse de vender. O serviço de entrega veio para reforçar e aumentar a clientela, e manter a saúde, nossa e dos clientes”, conta Darlene.
Outras alternativas criadas pela dupla são os novos produtos que entraram para o cardápio e, também o drive-thru, onde o cliente retira o produto na casa delas. “A gente conseguiu se manter. Estamos lançando outros produtos: a comida baiana e o mini abará congelado, que é uma forma das pessoas não saírem de casa. Estamos conseguindo nos manter de acordo com a nossa nova adaptação”, relata. Além de mãe e filha, o negócio sustenta mais outros sete funcionários, entre parentes e vizinhos das empreendedoras.
Elas solicitaram o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal e foram aprovadas. Darlene conta que o valor foi usado para investir no negócio e garantir o funcionamento na pandemia. “Foi com esse dinheiro que conseguimos contratar um motoboy e fazer algumas mudanças. Comprar fardamento, material de proteção como máscara, luvas, álcool em gel”, disse.
Segundo a Associação Nacional de Baianas de Acarajé (Abam), das mais de 2 mil baianas de acarajé de Salvador, cerca de 80% estão paradas. Vilma e Darlene têm a mesma opinião: sem as adaptações, teriam de fechar o negócio, passado de geração em geração.
“A gente não aguentaria por muito tempo. As pessoas não iriam para rua, e a gente ia sucumbir, parar de vender e ficar em casa só recebendo o auxílio até o dia que ele existir”, ressaltou Darlene, com o complemento da mãe, Vilma: “eu acho que a gente teria que fechar se não tivesse o delivery”.
Além da crise econômica, as baianas de acarajé estão tendo que enfrentar um outro desafio. A safra do dendê, que dá origem ao azeite de dendê, um dos principais ingredientes usados pelas quituteiras, sofreu uma grande queda em 2020, o que diminuiu a produção do azeite. Consequentemente, há uma escassez do produto e um aumento do preço. Para Darlene a situação é preocupante: “Vou tentar comprar o máximo de azeite possível para estoque. Sem ele não vamos conseguir trabalhar”.
O delivery, no entanto, não é uma estratégia que funciona para todos os pequenos negócios. O impacto da Covid-19 na loja Negrif, por exemplo, foi diferente da história do ‘Acarajé da Vilma’. Madalena Silva, de 45 anos, é a fundadora da Negrif, loja de roupas de moda afro que fica no Edifício Bariloche, em Salvador (BA). Está com as portas fechadas desde o dia 20 de março.
“Tive que mandar todo mundo pra casa sem saber o que ia acontecer a partir daquele momento e, na verdade, acho que continuamos sem saber o que vai acontecer”. Moradora do bairro Boca do Rio, a loja é sua principal fonte de renda desde 2011, quando deixou de revender peças e finalmente alugou um espaço físico para as vendas.
Apesar da reabertura do comércio na capital, teme não saber como o consumidor vai se comportar. “Eu não sei se o consumidor vai realmente ser um consumidor interessado em internet, em comprar por e-commerce, ou se vai continuar querendo ir à loja. Então continua sendo um momento muito delicado”, afirma a design de moda.
A pressão do Governo Federal para que os Estados e municípios reabram os comércios locais se dá justamente como uma tentativa de gerar algum tipo de arrecadação, ainda que haja alto risco de contaminação. Até o início de agosto, de acordo com informações do Siga Brasil, o Governo Federal gastou 54% do orçamento de R$ 509,97 bilhões liberados pelo Congresso Nacional para enfrentamento ao novo coronavírus. O valor foi destinado em sua maior parte para o pagamento do auxílio emergencial, visando atingir principalmente os trabalhadores informais, que sentiriam o impacto da crise com mais intensidade. Além disso, a baixa execução desses recursos acaba afetando a população negra e quilombola, pois são políticas públicas que não alcançam seus territórios e não os acessa diretamente.
Para sobreviver durante esse período, Madalena recorreu à suspensão do contrato de trabalho oferecido pelo governo federal. Assim, os seis que trabalham na loja receberam quatro parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, e puderam ficar em casa. Essa foi a saída encontrada por cerca de 34% das mulheres donas de pequenos negócios segundo a pesquisa do Sebrae. Porém quando observados os números gerais, segundo o Siga Brasil a adesão nacional foi de apenas 7%.
Com 90% de queda no faturamento, Madalena ainda estava com a loja virtual em construção quando a pandemia chegou, “Sobreviver nessa pandemia dizendo que eu tive boas vendas na internet, isso não é real pra mim porque o que eu vendi, não pagou minhas contas”. Como seus produtos, que estavam na loja física não foram para a loja virtual, as vendas pela internet não funcionaram.
A saída foi recorrer aos aplicativos de mensagem. “O Whatsapp tem sido o melhor meio, mais rápido, mais prático, porque a gente passa o link, fecha a entrega, se precisar a pessoa passa o CEP e a gente calcula o valor do envio. Se for um bairro de Salvador, a gente entrega sem custo”. Essa alternativa de vendas, no entanto, não arca com todos as despesas. Além disso, não foi contratado nenhum sistema de delivery. As entregas são feitas com o próprio carro da empresa.
Madalena, assim como tantas outras pequenas empreendedoras, mal pode esperar para voltar a ter com os clientes o mesmo contato. “Sonho nesse momento é voltar a ver a minha loja cheia, os clientes circulando e super felizes. Mas lógico que eu entendo que isso vai demandar um tempo e talvez esse ritmo não volte a acontecer, porque isso significa aglomeração Eu tenho que continuar observando o cliente, ver o que ele vai desejar, ver como ele vai se comportar para criar a nova dinâmica da Negrif pós-covid”, ressalta.
Um mercado de trabalho pós-covid, para à população negra, deve ser marcado pela inclusão e ações afirmativas. É esse o futuro que a pesquisadora Ynaê Lopes espera para tornar a busca por emprego e renda dessas pessoas menos difícil e desigual.
“Um das ações possíveis para pensar numa inserção mais igualitária da população negra no mercado de trabalho, é pensar em ações afirmativas. “Eu só consigo ver algum tipo de saída positiva, com uma atuação maior do Estado e um comprometimento dessas ações estatais numa luta antirracista”, aponta.
