Campanha do Terreiro São Jorge Filho da Goméia promove debate com foco no combate ao racismo religioso
Por Andressa Franco / Imagem: Elói Corrêa/GOVBA
Acontece nessa tarde (21) das 13h às 14h, a live da campanha “Nga Solo. Ia Angi Solo. Eme Yá Candomblé – Escolhi e Fui Escolhida por uma Religião de Ancestralidade Africana. Sou do Candomblé”, com apresentação de Mameto Kamurici e da Ialorixá Jaciara Ribeiro, filha biológica de Mãe Gilda. O evento tem como convidados outros religiosos e representantes do Comitê Comunitário de Enfrentamento à Covid-19 nas comunidades de religião de matriz africana em Salvador e Região Metropolitana. A live será transmitida no YouTube, no canal do Terreiro São Jorge Filho da Goméia.
O Comitê Comunitário de Enfrentamento à Covid-19 também vai realizar ações por meio de uma ocupação virtual com mesas pautando os “Desafios e Perspectivas do Enfrentamento ao Coronavírus para as Religiões de Matriz Africana em Salvador e Região Metropolitana” e trazendo diversos convidados, como as vereadoras Marta Rodrigues e a Mandata Coletiva Pretas por Salvador, entre outros nomes. As discussões podem ser acompanhadas através do perfil do Comitê no Facebook.
Diante da realidade do ódio, do racismo religioso, da destruição de locais de culto, entre outras manifestações de preconceito, foi que surgiu a campanha, lançada pelo Terreiro São Jorge Filho da Goméia, liderado pela Mameto Kamurici em conjunto com o Terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, hoje liderado pela Ialorixá Jaciara Ribeiro.
Desde o dia 4 de janeiro, a campanha está acontecendo através das redes sociais, onde estão sendo publicados diversos conteúdos, inclusive vídeos de adeptos ao candomblé. Entre eles estão figuras conhecidas, como o cantor Carlinhos Brown, que apresentam a “importância das religiões de matriz africana, explicitando a ligação de suas tradições com a valorização da vida, a coletividade e a saúde, bem como com a ética e o respeito às diversidades”, de acordo com a própria campanha.
“É uma campanha que a gente faz pra pedir por respeito não só à nossa escolha, mas a escolha de qualquer pessoa que queira ser de qualquer segmento religioso. Ao longo da existência de 13 anos que essa lei existe e 21 anos de falecimento de Mãe Gilda, a gente ainda tem que lutar, pedir respeito pra ser de uma religião de ancestralidade africana”, explica a Mameto Kamurici.
Por conta da pandemia, o processo de construção da campanha foi inteiramente através das redes sociais, onde atingiram várias pessoas de todo o Brasil espalhando o objetivo da mesma. “É uma forma de a gente pedir que as outras religiões pratiquem verdadeiramente o que toda religião pede para se praticar, amor e respeito ao outro, porque a gente não vê isso na prática, se houvesse a gente não precisaria fazer campanha”, afirma.
Para a Mameto de Inquice, é muito importante reforçar para a sociedade a presença do Candomblé em todos os lugares, religião que afirma estar aqui para preservar tudo que existe na natureza, inclusive a natureza humana, cuidando das pessoas e atendendo suas necessidades, independente de religião, cor ou classe social.
E, apesar de todos os desafios, a Mameto não deixa de ver o lado bom que toda essa mobilização gera com a união dos terreiros em prol do amor, do respeito, e acredita que essa união pode mostrar como a manifestação de qualquer fé não deve ter intenção de agredir a outra.
“É por isso que o Candomblé está aqui no Brasil, é uma religião brasileira, que nasce aqui de pessoas que chegam e tem roubado delas sua identidade, sua origem, e a forma que a gente tem de se reconectar e se reencontrar é justamente através da religião, onde a gente recebe nosso nome ancestral, eu sou Maria Lúcia de batismo, mas eu sou de renascimento para a religião do Candomblé, eu sou Kamurici”, finaliza.
Intolerância Religiosa
“É a exclusão, o desrespeito, a subjugação, a impossibilidade de manifestação tanto individual quanto coletiva do direito de liberdade das pessoas de professarem a sua fé, sobretudo as pessoas que cultuam as religiões afro-brasileiras, as religiões de matrizes africanas”, é como a advogada Camila Garcez, 29 anos, traduz o preconceito conhecido como “intolerância religiosa”.
Sócia do escritório MFG Advogadas Associadas, composto por 3 advogadas negras e que traz um trabalho diferenciado quanto às demandas da população negra, Garcez vê a prática da intolerância religiosa se manifestando tanto de maneira sutil, quando como de maneira agressiva. A própria advogada relata que, enquanto integrante do sistema de justiça, durante seu período de iniciação religiosa, percebeu olhares desconfiados das pessoas direcionados aos seus adereços característicos da indumentária da religião, tais como turbante, guia e contra egum.
“Há as formas sutis do racismo religioso, que é quando as pessoas não proferem, mas olham, e há aquela realizada de forma veemente, quando querem bater a bíblia na cabeça da pessoa, chegam próximo de quem é de uma religião de matriz africana e falam que só Jesus é a salvação, ela vem por meio disso, de proferir palavras que são extremamente violentas e racistas”, explica a mestre em Direito Público pela UFBA, que também é membro da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB na Bahia.
Com o país, assim como o resto do mundo, enfrentando uma pandemia desde o ano passado, Garcez garante que o período não foi mais tranquilo para os povos de terreiro por conta disso, mas sim carregado de dificuldades em registrar os casos de intolerância religiosa, que passaram a ser de forma virtual.
A advogada recorda o caso de uma denúncia que foi feita a um terreiro que estava realizando um culto religioso apenas com integrantes do terreiro. Um vídeo exposto na internet por um filho de santo foi denunciado e agentes foram até o local, mesmo que o fato tenha sido registrado em um período onde já haviam sido anunciados decretos municipais que flexibilizavam as práticas de atividades religiosas durante a pandemia.
“A gente só não tem como quantificar neste momento, mas as mudanças ocorreram, por óbvio, porque é uma religião extremamente comunitária, uma religião em que muitas pessoas se agregam para louvar a ancestralidade, mas que teve que se readaptar e ainda assim foi perseguida”, acrescenta Garcez.
21 de Janeiro
Por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil passou a ter a data 21 de janeiro registrada como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data é marcada por ações dos Terreiros de Candomblé e simboliza a luta contra o desrespeito a qualquer escolha religiosa. A decisão de afirmar o Brasil como um Estado laico veio justamente do reconhecimento do aumento de casos de intolerâncias que acompanharam o crescimento da diversidade religiosa no país.
Um dos casos que mais marcaram a história da luta contra o preconceito aos adeptos de religiões de matriz africana foi o da Ialorixá Mãe Gilda de Ogum, falecida em 1999 após ter seu terreiro, o Ilê Axé Abassá de Ogum, invadido e depredado por representantes de outra religião. Em 2016, o busto de Mãe Gilda instalado no Parque do Abaeté foi danificado precisou passar por reforma, 4 anos depois o monumento foi novamente atacado com pedras por um homem que dizia fazer isso a “mando de Deus”. A profanação pública de símbolos religiosos é uma das manifestações mais recorrentes da intolerância religiosa.
Dados como os da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) mostram que entre 2017 e 2018 houve um aumento de 124% nos crimes de intolerância religiosa cometidos no Estado. Já na série histórica dos últimos seis anos, esse crescimento chegou a 2.250%, o que evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas para um combate efetivo desse problema enfrentado diariamente por muitos brasileiros, apesar da lei.
O Brasil ainda é composto por maioria católica, grupo que quase não registra o menor número de denúncias por intolerância religiosa em comparação à quantidade de adeptos. Há quantos cristãos precisaríamos perguntar até encontrar algum que sofreu alguma retaliação por sua fé? A situação é diferente para os brasileiros adeptos de religiões de matriz africana, é difícil encontrar algum que nunca tenha vivenciado algum tipo de constrangimento, o que é refletido nos números do Disque 100 – Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, telefone criado pelo governo em 2011 para receber esse tipo de denúncia, já que são esses os brasileiros que mais denunciam.
Legislação
Além da lei que institui o simbolismo da data 21 de janeiro, o país também tem em sua Constituição a Lei federal 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e também a Lei nº 9.459/97, que prevê que quem induz ou incitar a discriminação ou preconceito motivado por tais dimensões está sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A advogada Camila Garcez defende que as ocorrências sejam formalizadas por meio de notícias crimes nas delegacias que o Ministério Público seja notificado, mas também percebe um despreparo dos integrantes do sistema de justiça em lidarem com esse tipo de situação.
“Até nesses espaços, que são espaços públicos, nós somos recorrentemente vilipendiados porque os agentes não lidam com essa situação de forma tranquila, você chega relatando um fato que por mais grave que seja, eles falam que não há relação do fato com intolerância religiosa. Há nuances que estão dentro dos órgãos de sistema de justiça que precisam ser revistas porque esses integrantes não sabem lidar com o corpo negro que chega em uma delegacia para registrar um fato de racismo religioso”, pontua.
Em 2019, foi apresentado projeto na Assembleia Legislativa da Bahia para criação da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais e a Intolerância Religiosa, que já existe em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. Em alguns estados, o projeto segue em análise, a Bahia entre eles, apesar de já ter sido cobrada pela vereadora Ireuda Silva (PRB), vice-presidente da Comissão da Reparação da Câmara Municipal de Salvador, uma resposta mais rápida da Justiça para a instauração dessa Delegacia.
Mas Garcez lembra que em Salvador nós temos a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Combate Intolerância Religiosa, a qual afirma ter uma atuação muito forte, ajudando inclusive a fazer com que as pessoas consigam ter uma recepção melhor nos espaços do sistema de justiça. “Há um tratamento que é ofertado nesse espaço que a gente não encontra geralmente nas próprias delegacias, por exemplo. Então você tem um encaminhamento psicológico, você tem um encaminhamento jurídico que é realizado nessa Secretaria, ela é uma forte aliada no tratamento desses casos”, garante.
Do ponto de vista da Mameto Kamurici, nós já temos todas as ferramentas e leis, mas falta que sejam cumpridas com mais rigor. Como, por exemplo, a Lei 10.639, de 2003, “que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira’”.
O alerta da Mameto é pela atenção para identificar as práticas de intolerância e de racismo religioso no cotidiano, os constrangimentos que faz com que muitas vezes recuem e sintam vergonha da própria religião.
Já Garcez acredita que não se deve perder a fé nas instâncias formais de poder, mas continuar denunciando esses casos. “O respeito ao próximo é imprescindível, porque a partir do momento que você precisa mostrar para o mundo que só a sua religião é a correta, você acaba desrespeitando a profecia do outro. A gente precisa se educar para entender que nós vivemos em um país laico, e que toda forma de amor, toda forma de religião, desde que professe o bem, vale à pena, e você não deve impor a sua religião, você não deve impor a sua forma de vida achando que é a melhor para o outro porque cada um sabe de si”, conclui.
