Da Redação

Imagem: EBC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, respondeu à solicitação do Governo da Bahia, determinando que o Governo Federal cumprisse o retorno imediato do Bolsa Família às 12,7 mil famílias que tiveram seu acesso ao benefício retirado pela União no final de 2020,  mesmo sendo devidamente cadastradas e tendo direito ao programa.

Apesar do momento que o Brasil vive atualmente, em que milhões de brasileiros se encontram em situação de insegurança alimentar, a União justificou o corte com base na suspensão do “estado de calamidade”, encerrado em 31 de dezembro de 2020. Mello, no entanto, destacou que enquanto o país estiver sob impacto da pandemia de Covid-19, o Governo Federal não deverá fazer cortes no Bolsa Família.

O prazo para o cumprimento da decisão é de dez dias, contados a partir da última quarta-feira (14/04). Sendo de R$ 100 mil por dia a multa em caso de descumprimento.