Testemunha foi ouvida com a presença apenas dos advogados de Sari Corte Real e representante do Ministério Público

Texto: Assessoria

Imagem: Reprodução IG

Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, que faleceu após cair de um prédio de luxo em Recife, protocolou segunda-feira (03) um pedido de anulação da audição de uma testemunha do caso, que foi ouvida sem a presença de seus advogados. 

Trata-se de uma testemunha que seria ouvida na Comarca de Tracunhaém/PE. Apesar de os advogados de Mirtes terem requerido, reiteradamente, informações acerca das distribuição das cartas precatórias para participar das audiências de instrução nas referidas comarcas, a escuta da testemunha acabou ocorrendo sem que fossem notificados. 

Como a testemunha foi ouvida sem que Mirtes e seus advogados sequer fossem informados da data, os únicos advogados presentes no ato foram os de Sari Corte Real, que responde ao processo por abandono de incapaz com resultado morte, e representante do Ministério Público.

O fato gera nulidade processual, ou seja, invalida essa audição de acordo com o artigo 564 do Código de Processo Penal, uma vez que é direito da própria mãe de Miguel, representada por meio de seus advogados, realizar perguntas às testemunhas do caso. Com isso, a oitiva das testemunhas deixa de ser imparcial, favorecendo apenas a uma das partes, que, no caso, é a da acusada Sari.

O fato demonstra as dificuldades diárias de acesso à justiça e os entraves enfrentados por Mirtes para conseguir a responsabilização efetiva de Sari. A morte de Miguel completará um ano no dia 2 de junho de 2021, sem que a fase inicial do processo tenha sido encerrada.