Por Redação
As Secretarias de Educação que foram contempladas com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva poderão receber apoio financeiro para a realização de iniciativas voltadas à educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e Educação Escolar Quilombola (EQQ). O novo incentivo do Ministério da Educação (MEC) está com inscrições abertas e visa selecionar 20 redes de ensino, que receberão o valor de R$ 200 mil por iniciativa. As inscrições acontecem até o dia 14 de março através de formulário online.
71% dos municípios brasileiros não cumprem a implementação da Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica. Esses dados são de pesquisa realizada pelo Geledés e Instituto Alana.
Inscrições
As secretarias de educação interessadas em participar, poderão inscrever até duas iniciativas implementadas nas escolas voltadas à educação das Relações Étnico-Raciais. No caso de dois projetos inscritos, um deles deve ser sobre Educação Escolar Quilombola. De acordo com informações do MEC, só serão aceitas inscrições das secretarias contempladas com o selo e projetos que tenham sido iniciados antes de fevereiro de 2024. O recurso financeiro será oferecido via Plano de Ações Articuladas para a manutenção, o fortalecimento, a sistematização e a disseminação das ações contempladas.
A divulgação dos resultados acontece em 14 de maio, na página da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). A manifestação de recursos pode ser feita até 24 do mesmo mês, os resultados do pedido serão publicados no dia 6 de junho, data em que também será anunciada as secretarias contempladas.
