Texto: Mulheres Negras Decidem
Desde a redemocratização do Brasil, o movimento de mulheres negras brasileiras pulsa para que a paridade de gênero e raça nas instâncias de poder seja reconhecida como parte incontornável do processo de Reparação histórica. E a escolha de Vera Lúcia Santana Araújo como Ministra titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser o começo de uma mudança estrutural urgente e necessária.
Após 93 anos de constituição do órgão máximo da Justiça Eleitoral, Vera Lúcia foi a segunda mulher negra a ocupar uma cadeira no TSE no exercício de Ministra Substituta da Corte, em 2024. Um ano antes, Edilene Lôbo fez história ao assumir o mesmo cargo, para o qual deve ser – merecidamente – reconduzida. Ambas abrem caminhos e quebram barreiras que pareciam intransponíveis.
É fundamental entender que a presença de Vera Lúcia como Ministra titular, bem como a permanência de Edilene Lôbo, representam, na prática, muito mais do que um avanço simbólico: trata-se da possibilidade de um passo concreto para que o povo brasileiro vivencie uma democracia mais madura e inclusiva, onde as normas e práticas da Justiça Eleitoral ganhem contornos de igualdade, pluralidade e representatividade.
Isso porque, mesmo tendo um sistema consolidado, muitos abusos persistem e ameaçam a integridade das eleições. Um deles, por exemplo, é o uso desregulamentado das novas ferramentas e plataformas tecnológicas de comunicação que, somado ao poder econômico dos herdeiros coloniais gera um capital político desigual e, portanto, distorce a disputa eleitoral.
Tal cenário alimenta a circulação massiva de narrativas manipuladoras, que têm o poder de mobilizar pessoas e forjar a falsa ideia de uma opinião pública favorável a projetos políticos extremistas e excludentes. Vemos, com frequência, essas estratégias conduzirem à eleição de parlamentares que não possuem compromisso com um projeto político de país que garanta o direito à vida digna para todas as pessoas.
Parece que não, mas o fortalecimento da democracia passa por imbricações no ordenamento de representações nas instâncias superiores de poder. Afinal, pensar Reparação exige reflexões profundas: Quem nos deve? O que queremos? E como é possível reparar sem reduzir essa luta meramente políticas compensatórias?
A chegada de Vera Lúcia e a permanência de Edilene Lôbo no TSE são decisões fundamentais para que ações cada vez mais sofisticas e onerosas, que tipificam crimes eleitorais e afastam mulheres negras de posições de poder e tomada de decisão na institucionalidade, sejam coibidas com as lentes e ferramentas de quem tem compromisso inegociável com a dignidade humana.
Agora, cabe ao presidente Lula consolidar esse avanço histórico, escolhendo um nome que represente a pluralidade do povo brasileiro e reafirme o compromisso com uma democracia racialmente justa e socialmente inclusiva.
