Por Jamile Novaes
Desenvolvido pelo Aqualtune Lab, instituto de estudos sobre a intersecção entre Tecnologia, Raça e Direito, o Observatório Agyindawuru nasce com o objetivo de investigar as aplicações e consequências do uso de tecnologias de reconhecimento facial como prova no sistema judiciário brasileiro. A iniciativa, que é promovida em parceria com o Laboratório Nexus (UFF/UFRJ), articula pesquisa empírica, mobilização social e advocacy legislativo, para avaliar o impacto dessa prática nas populações negra e LGBTQIA+, principalmente nos casos de falsos positivos.
“O Observatório nasce da necessidade de compreender criticamente como o uso do reconhecimento facial tem afetado o sistema de justiça criminal no Brasil, especialmente no que se refere à proteção de direitos fundamentais e ao viés racial”, explica Arthur Almeida, coordenador do Observatório, fundador e codiretor executivo do Aqualtune Lab. De acordo com ele, a ideia é utilizar as informações coletadas para qualificar o debate público e institucional sobre o tema.
Inicialmente, os estudos serão focados no estado do Rio de Janeiro, mas a expectativa é de que a atuação do Observatório estenda-se para o âmbito nacional. “Pretendemos construir diagnósticos e recomendações que possam orientar políticas públicas em todo o país”, afirma Arthur, que também atua no Conselho Municipal de Proteção de Dados e da Privacidade do Rio de Janeiro.
De acordo com o relatório Mapeando a Vigilância Biométrica, desenvolvido pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), atualmente existem 376 projetos de reconhecimento facial em funcionamento no Brasil, com potencial de impactar quase 83 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 41% da população do país. O relatório destaca ainda que, embora os investimentos nessas tecnologias já ultrapassem R$160 milhões, ainda há falta de transparência e de evidências sobre a eficácia, além da ausência de mecanismos públicos adequados de controle.
Já os estudos do National Institute of Standards and Technology (NIST), revelam que as taxas de erro em sistemas de reconhecimento facial podem ser até 100 vezes maiores em pessoas negras, indígenas e asiáticas.
Diante desse cenário, o Observatório Agyindawuru pretende produzir evidências que ajudem a preencher as lacunas referentes ao uso do reconhecimento facial. “Esperamos contribuir para o aprimoramento das práticas do sistema de justiça, fortalecendo garantias legais e produzindo evidências sobre os riscos e limites dessa tecnologia”, afirma Arthur Almeida. Segundo ele, os resultados poderão apoiar operadores do direito, legisladores e a sociedade civil na construção de protocolos mais seguros e justos.
