Por Luana Miranda
Na última quarta-feira (29), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse que o governo do Rio de Janeiro prestasse explicações detalhadas sobre os procedimentos realizados na megaoperação policial dos Complexos da Penha e do Alemão. A ação foi executada por cerca de 2,5 mil soldados das polícias militar e cívil e já é considerada a mais letal da história do estado, ultrapassando os 120 mortos.
A solicitação foi acatada pelo STF e o pedido foi realizado pelo ministro Alexandre de Moraes no mesmo dia. O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), terá que explicar por meio do relatório circunstanciado se foram cumpridas as determinações judiciais já estabelecidas pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF das Favelas).
A ADPF das Favelas é um processo em que o STF estabeleceu parâmetros para o uso da força policial e o planejamento de operações em comunidades do Rio de Janeiro. Entre os protocolos a serem seguidos, está a necessidade de utilização de câmeras corporais por parte dos agentes de segurança, a preservação de locais de crime e a presença de ambulâncias em ações com risco de confronto.
O relatório deverá conter 18 pontos de explicação entre eles: a justificativa da operação, se houve seguimento dos protocolos judiciais, quais armamento foram utilizados, número de agentes envolvidos, número de mortos, detidos e feridos. Além disso, delimitar quais medidas serão tomadas para apoio às vítimas e para a responsabilização dos envolvidos em casos de abusos de autoridade.
Também foram agendadas audiências a serem realizadas presencialmente no dia 3 de novembro. As audiências serão realizadas na capital do estado do Rio de Janeiro e contarão com a participação do governador Cláudio Castro, do secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, do comandante da Polícia Militar, Marcelo de Menezes, do delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Curi, e do diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica do Rio de Janeiro, Wladimir Sérgio Reale.
