Direitos fundamentais para quem?

Direitos fundamentais para quem?

Por Monique Rodrigues do Prado / Imagem: Rovena Rosa EBC O artigo 5º dispõe como garantias à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Juntos, esses direitos balizam os direitos fundamentais de qualquer brasileiro ou estrangeiro que resida em...