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Justiça de São Paulo garante direito à realização de cerimônia umbandista em cemitério

Em decisão inédita, TJ-SP reconhece Festa na Kalunga como expressão da liberdade religiosa após terreiros serem impedidos de realizar ritual no Cemitério São Pedro
Imagem: Reprodução Redes Sociais

Por Késsia Carolaine*

No último dia 1 de novembro, ocorreu em São Paulo (SP) a sétima edição da Festa na Kalunga, com aproximadamente 600 participantes. Na Umbanda, Kalunga (ou Calunga) é compreendida como o oceano espiritual que separa o mundo dos vivos do reino dos ancestrais. O cemitério, para a religião, é um local sagrado, funcionando como um portal entre esses planos: é onde se realizam rituais para entidades como Exus e Pombas Giras das Almas, que oferecem proteção e justiça espiritual.

A cerimônia, realizada no Cemitério São Pedro, na Vila Alpina, foi autorizada e reconhecida como liberdade religiosa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Isso ocorreu após a proibição inicial em 2024 pela Velar SP, empresa concessionária do cemitério.

A concessionária chegou a solicitar, em duas ocasiões, a imposição de regras que, na prática, impediam a realização dos ritos afro-religiosos. Entre as restrições estavam a limitação de no máximo 20 pessoas, o encerramento dos rituais até as 22h e a proibição do uso de velas acesas durante a cerimônia. 

Em todas as tentativas, a Justiça paulista deu ganho de causa ao Terreiro Aruanda, por entender que os praticantes da Umbanda têm o direito de realizar a cerimônia sem restrições, conforme garante a Constituição Federal.

Neste ano, o movimento Terreiro Resiste, com liderança jurídica da advogada Renata Pallottini, precisou solicitar um mandado de segurança, porque o Terreiro Aruanda, entre outros que há anos realizam o culto à ancestralidade no local, foi impedido pela concessionária de realizar o ritual em 2024. Neste ano, porém, o rito aconteceu normalmente, sem qualquer empecilho.

* Com informações da Folha de São Paulo

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