Por Catiane Pereira*
Seis anos após um caso de racismo envolvendo estudantes do Colégio Franco-Brasileiro, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) condenou a instituição por omissão no enfrentamento a práticas racistas no ambiente escolar. A decisão fixou indenização de R$ 80 mil por dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo da Infância e Adolescência.
O caso envolve a estudante de origem senegalesa Ndeye Fatou Ndiaye, que tinha 15 anos à época. Em 2020, ela foi alvo de mensagens racistas enviadas por colegas em um grupo de WhatsApp, com expressões como “dou dois índios por um africano”, “quanto mais preto, mais preju” e “fede a chorume”, usadas para se referir à adolescente negra, que estudava na instituição desde os cinco anos de idade.
A condenação decorre de ação civil pública ajuizada conjuntamente pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Ministério Público do Estado (MPRJ). Na decisão, o TJ-RJ reconheceu a inadequação do serviço educacional prestado e entendeu que a escola falhou no dever de proteção integral ao não adotar medidas eficazes para prevenir e combater o racismo.
Segundo os órgãos autores da ação, a direção do colégio foi informada reiteradas vezes sobre as ofensas, mas limitou-se a providências formais, sem a implementação de ações pedagógicas consistentes ou políticas institucionais permanentes de enfrentamento ao racismo. Durante a investigação, também foi apontado que a gravidade dos episódios teria sido minimizada pela gestão escolar, que classificou o ocorrido como “brincadeira boba”.
As mensagens racistas vieram a público em 2020, após um colega de classe encaminhar à estudante registros das conversas em que os ataques eram feitos. O conteúdo gerou ampla repercussão nas redes sociais e mobilizou artistas, entidades da sociedade civil e órgãos públicos. Entre os ataques, alunos fizeram comparações de pessoas negras a objetos comercializáveis e chegaram a sugerir a “venda” da colega em plataformas de comércio online.
Na avaliação do Tribunal, o racismo no ambiente escolar não se restringe à esfera individual, mas afeta toda a coletividade, incluindo alunos, famílias e a comunidade escolar, o que justifica a condenação por dano moral coletivo. Além da indenização, a decisão determina que a instituição adote medidas preventivas para evitar novas violações, como a criação de protocolos antidiscriminatórios e ações educativas permanentes.
Em nota enviada à imprensa, o Colégio Franco-Brasileiro afirmou que a decisão reformou parcialmente a sentença de primeira instância, que havia sido favorável à instituição, e informou que o departamento jurídico irá recorrer “aos devidos foros legais”.
*Com informações de O Globo e CNN
