Por Matheus Souza
As deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Bella Gonçalves (PSol-MG), através das redes sociais, afirmaram ter recebido diversas denúncias de abuso sexual contra o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª câmara Criminal Especializada do TJ/MG. O magistrado gerou revolta no país ao absolver um homem de 35 anos acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Na sua decisão, o magistrado definiu a relação como um “vínculo consensual”.
Saulo Lauar, servidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e parente do desembargador, revelou em suas redes sociais que aos 14 anos foi vítima de uma tentativa de abuso sexual cometida pelo familiar. “O ato só não se consumou porque eu fugi”, escreveu.
Em um dos comentários da mesma postagem, Cássia Claudia Fernandes contou que tomou coragem de também denunciar o suposto abuso após ver o post. “Ler seu relato não só doeu, mas me fez criar coragem, porque também fui vítima da mesma pessoa, há muitos anos atrás”, escreveu Cássia.
O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, instaurou um pedido de providências em relação à atuação do TJMG e do desembargador. Foi dado o prazo de cinco dias para que ambos esclareçam as acusações. O processo tramita sob sigilo de justiça.
Dois atos públicos em protesto contra a absolvição e em defesa dos direitos de crianças e adolescentes estão marcados para o quarta-feira (25): às 15h30, em frente ao TJMG, e às 17h30, na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte (MG).
Entenda o caso
O júri do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu por maioria o acusado, acompanhando o voto do magistrado do relator. “Todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, alegou o desembargador.
Salabert revela ter acionado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que as denúncias sejam apuradas. Uma representação com as denúncias foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na segunda-feira (23), e a instituição instaurou um procedimento administrativo de apuração do caso.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª câmara Criminal Especializada do TJ/MG. O caso e a decisão da justiça ganharam repercussão no noticiário nacional e provocaram indignação tanto da população quanto de figuras públicas, como artistas e políticos.
Erika Hilton, em suas redes sociais, classificou o episódio como “nojento” e questionou a absolvição do acusado. “Não há família aí. Há pedófilo e vítima. E não há um ‘relacionamento’. Há um crime, de estupro de incapaz”, disse a parlamentar.
A revisora do caso, a desembargadora Kárin Emmerich, apresentou voto contrário no momento do julgamento, destacando que a condição de adolescentes menores de 14 anos como pessoas vulneráveis não pode ser relativizada.
No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.
