Por Patrícia Rosa
Por meio de uma ação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e da Defensoria Pública da União (DPU), foi ajuizada uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, contestando o licenciamento ambiental de um aterro sanitário planejado na cidade de Bujaru e Acará, localizadas no Pará. O projeto, intitulado Unidade de Valorização Sustentável (UVS), é de responsabilidade da empresa Revita Engenharia e Guamá Tratamento de Resíduos. A ação foi encaminhada à 9.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.
De acordo com informações publicadas pela DPE-PA, as defensorias pedem a suspensão da emissão da licença prévia do empreendimento. As instituições ainda afirmam que o projeto avança sem estudos completos sobre os impactos sociais e ambientais que podem atingir as populações quilombolas, ribeirinhas e tradicionais da região. Um estudo realizado pela DPE aponta que a região possui ao menos 37 comunidades no raio de impacto de 10 km do aterro, sendo 28 quilombolas, localidades ribeirinhas e agroextrativistas. Além de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, Refúgio da Vida Silvestre (Revis).
A defensora pública Andréia Macedo Barreto, coordenadora do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA), declarou que a ação busca assegurar que as populações tradicionais, quilombolas e não quilombolas, sejam consideradas no processo ambiental. Segundo a defensora, essas comunidades foram totalmente invisibilizadas nos estudos de impacto ambiental realizados pelas empresas responsáveis pelo projeto.
“Com isso, também visa evitar que sofram impactos socioambientais de um empreendimento, sem estudo adequado, afetando famílias que estão em projeto de assentamento federal e unidade de conservação estadual, que ficaram excluídas do licenciamento.”
No último dia 13 de abril, foi realizada uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), onde parlamentares, trabalhadores da agricultura familiar e representantes de comunidades quilombolas da região e ativistas do movimento “Lixão aqui não” discutiram os riscos sanitários e ambientais da possível instalação do aterro sanitário. A iniciativa foi da deputada Lívia Duarte (PSOL-PA).
De acordo com informações publicadas pela ALEPA, durante a sessão a advogada do Movimento “Lixão Aqui Não”, Jéssica Fraga, criticou a decisão judicial que determinou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e as prefeituras de Bujaru e Acará deem prosseguimento ao licenciamento ambiental até julho de 2027.
A Revita Engenharia S.A. se pronunciou por meio de nota encaminhada ao Portal G1, na qual declara que segue todos os ritos legais, além de afirmar que o projeto será construído em um terreno legalizado, com uma distância três vezes maior que o mínimo exigido pela legislação. A empresa ainda declarou que realizou o estudo de componente quilombola e o incluiu no processo de licenciamento.
