Texto: Divulgação
A Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR) lança, nesta terça-feira (09), a pesquisa “Educação Jurídica Popular e Enfrentamento ao Encarceramento em Massa no Interior da Bahia”. O estudo realizado pelo Projeto Liberta, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, analisou o funcionamento das audiências de custódia envolvendo mulheres presas em flagrante em cinco municípios da Bahia: Feira de Santana, Camaçari, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista. O evento de lançamento ocorrerá na Sala da Congregação, na Faculdade de Direito da Universidade da Federal da Bahia (UFBA), Campus Graça, às 14h.
Na ocasião, o material obtido no estudo será discutido em uma mesa de diálogo intitulada “Audiência de custódia e o impacto no superencarceramento na Bahia”, que conta com a presença de Paula Costa – Autora da pesquisa; Maurício Saporito – Defensor Público; Elaine Paixão – Frente Estadual pelo Desencarceramento; Roseane Silva – Coletivo de Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade; e Rebeca Vieira – Mecanismo de Prevenção e Combate à tortura do Tocantins.
Os resultados que serão apresentados no evento dizem respeito à fase da pesquisa que investiga se as audiências de custódia vêm sendo realizadas em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes aos anos de 2022 e 2023. O estudo busca dar continuidade a relatórios produzidos em etapas anteriores do Projeto Liberta, além de integrar um conjunto de iniciativas voltadas ao monitoramento de violações no sistema prisional e ao fortalecimento do controle social sobre o sistema de justiça criminal. A pesquisa ainda pretende contribuir para a qualificação do debate público e institucional acerca da audiência de custódia, com intuito de substituir as narrativas simplificadoras por uma análise fundamentada em evidências.
Embora a audiência de custódia não seja um instrumento jurídico novo – foi implementada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça –, o público em geral desconhece suas razões técnicas. “A audiência de custódia serve para apurar se há ausência de legalidade em prisões, se a pessoa foi coagida, se sofreu tortura ou violência durante a prisão”, explica Lays Franco, coordenadora e assessora jurídica popular na AATR.
Franco ainda argumenta que os resultados da pesquisa jogam luz na ausência de repercussão social sobre o aumento significativo do encarceramento de mulheres. Para ela, o machismo e o racismo estruturais são determinantes para a inexistência de debates sobre o tema. “A gente vive em um país em que as mulheres são subjugadas o tempo todo. E ainda temos o cárcere hoje como um dos principais, se não o principal, instrumento do racismo sistêmico, estrutural e institucional”, explica.
Dados
A pesquisa reúne análise quantitativa e qualitativa de autos de prisão, decisões judiciais e entrevistas com mulheres submetidas ao sistema penal em diferentes períodos, antes, durante e após a consolidação da audiência de custódia. O estudo coletou 381 autos de prisão no sistema PJe/ Bahia (1º Grau) e decisões judiciais a fim de identificar padrões decisórios, variações territoriais e práticas institucionais que impactam a efetividade das audiências de custódia.
Embora entre os achados do estudo esteja a constatação de 98,1% dos casos apresentarem registro formal de análise da legalidade da prisão, o controle judicial permanece predominantemente baseado na narrativa policial, sem escuta qualificada das pessoas custodiadas. A pesquisa também identificou que 41,3% dos casos analisados nos autos não passaram por audiência de custódia.
