Por Patrícia Rosa*
Projeto apresentado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) propõe tornar inelegíveis pessoas condenadas por crimes de LGBTfobia. O Projeto de Lei Complementar 156/2026, foi apresentado à Câmara dos Deputados no último dia 2 de junho.
A proposta inclui na PLC n.º 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, as regras de inelegibilidade que tornam pessoas condenadas por crimes contra a comunidade impedidas de disputar cargos eletivos. Com a proposta, as pessoas condenadas ficam impedidas de disputar eleições por 8 anos. A inelegibilidade passa a valer desde o momento da condenação por órgão colegiado e se estende até o cumprimento da pena.
A justificativa do projeto se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, quando enquadrou os atos de LGBTfobia aos crimes de injúria racial. Segundo a Corte, a falta de uma legislação específica sobre o tema contribuía para a tolerância da violência e da discriminação.
De acordo com o texto, a inclusão da proposta reforça o compromisso do Estado com a proteção da dignidade humana, contribuindo para que condenados por práticas de intolerância e violência motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero não possam exercer cargos políticos.
Parlamentares que acumulam condenações por LGBTfobia
Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) acumulam condenações e processos relacionados à LGBTfobia. Em 2023, ele foi condenado em segunda instância por transfobia contra Duda Salabert, após se referir à então vereadora no masculino durante uma entrevista. A Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil. No mesmo ano, também se tornou réu por expor nas redes sociais uma adolescente trans de 14 anos após ela utilizar o banheiro feminino de uma escola em Belo Horizonte.
Em março de 2023, a juíza da Primeira Vara Criminal de Brasília condenou o deputado distrital João Hermeto de Oliveira Neto (MDB-DF) pelo crime de LGBTfobia cometido em 2020. Isso ocorreu quando ele fez comentários homofóbicos em uma divulgação de fotos de formatura da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), onde tinham casais LGBTQIA+. Ele se referiu a um beijo entre casais gays durante a comemoração como “pederastia”. O deputado foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa.
Os parlamentares citados seguem exercendo os seus cargos, mesmo depois de condenados pelos crimes cometidos.
O Brasil registrou uma morte violenta de pessoas da comunidade a cada 30 horas, em 2024. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, foram contabilizadas 291 mortes violentas.
*Com informações do Portal G
