Por Andressa Franco
Imagem: Rafael Werkema/CFESS
O Movimento Nacional da População de Rua – MNPR, coletivo que luta contra a violação dos direitos da população em situação de rua, publicou em fevereiro deste ano uma carta aberta para requisitar aos órgãos competentes transparência no processo de licitação e contratação do Projeto Girassóis. O projeto está sendo executado pela S3, empresa contratada para terceirizar a política pública Consultório na Rua de Salvador, a partir da verba Municipal de R$18 milhões.
Entre os pontos de discordância apresentados na carta pelo MNPR e pelo Forúm Estadual de Catadoras e Catadores em Situação de Rua, estão a Criação do Projeto Girassóis sem ouvir o Movimento Nacional de População de Rua; O fato de o MNPR não ter participação na construção desta política pública, já que os documentos que chegam aos comitês técnicos, já chegam prontos e são produzidos por especialistas que o coletivo não legitima; e O MNPR não ter tido acesso ao projeto antes da sua execução.
“O papel do Movimento Nacional de População de Rua e do Fórum Estadual de Catadoras e de Catadores em Situação de rua é de controle social e que o nosso diálogo sobre esse Projeto, será a partir dos espaços formais, jurídicos e de Controle social: Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho de Saúde, Comitê Técnico de saúde ou Fórum Permanente da população de rua”, destaca um trecho da carta.
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