As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, responsáveis pelo local em que os trabalhadores foram resgatados, dizem que terceirizaram a mão de obra e se isentam da responsabilidade
Por Patrícia Rosa
Imagem: Polícia Federal-RS/Divulgação
Voltaram para a Bahia 194 trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão em Vinícolas da cidade de Bento Gonçalves, na tarde desta segunda-feira (27), segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os baianos eram mantidos em situação de cárcere, trabalho pesado e em condições degradantes de higiene e moradia e foram resgatados na operação que encontrou 207 trabalhadores nessa situação.
A operação de resgate aconteceu na última quarta-feira (22) em uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e a Secretaria de Assistência Social, após três homens terem conseguido fugir dos alojamentos para denunciar a violação de direitos. Segundo os relatos coletados pelos agentes, os trabalhadores foram colocados em um alojamento em condições precárias, mal iluminado, com ventilação escassa e forçados a trabalhar de 4h até 22h diariamente.
Durante as refeições, recebiam alimentação estragada, além de serem proibidos de sair do local sob pena de pagamento de multa por quebra do contrato de trabalho e até violência física. Uma arma de choque e um spray de pimenta foram apreendidos no local, além do espaço ser monitorado por câmeras. As três vinícolas onde os trabalhadores foram encontrados prestavam serviços terceirizados de colheita para Aurora, Garibaldi e Salton.
O responsável pela empresa contratante ainda não teve o nome divulgado, mas há informações de que possui 45 anos e é natural da cidade de Valente (BA). As vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, prestadoras de serviço e também envolvidas na manutenção dos trabalhadores em situação analóga a escravidão, se isentaram da responsabilidade com os funcionários. Em nota, a Aurora declarou que se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e que não compactua com o crime.
“No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão-de-obra na região. Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil por mês por cada trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e jantar.”
Já a Salton se pronunciou na mesma linha, repudiando o ato e se isentando da responsabilidade com os funcionários terceirizados. No entanto, vale ressaltar que empresas tomadoras de serviços têm a responsabilidade legal com os funcionários terceirizados que trabalham para suas instalações, mesmo que esses funcionários sejam contratados por uma terceirizada.
A Lei nº 13.429 de 31 de março de 2017, lei da terceirização, estabelece que a empresa tomadora de serviços é responsável por garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos funcionários terceirizados que operam em suas dependências. Logo, as vinícolas teriam a responsabilidade de fiscalizar a cooperativa, para que fossem cumpridas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e para que fossem garantidas as boas condições de higiene e saúde dos trabalhadores.
Na mesma linha das empresas, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), entidade que representa às vinícolas de maneira classicista responsabilizou “um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”.
Os trabalhadores receberam R$ 500 de verbas rescisórias antes do embarque e o restante seria depositado ainda nesta segunda-feira (28) por depósito bancário.
O que diz o Ministério Público do Trabalho
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Vanius Corte, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), declarou que as vinícolas envolvidas podem ser responsabilizadas pelo pagamento dos direitos trabalhistas das vítimas.
O órgão declarou por nota, que quando contratados os funcionários receberam promessas como a cobertura com os custos de alimentação, hospedagem e transporte. Direitos e condições básicos de trabalho que não foram cumpridos, além de sofrerem com a fraude na carteira de trabalho e maus tratos:
“Também ficou constatado a concessão de empréstimos a juros extorsivos pelo dono do alojamento ligado ao empregador, assim como os descontos feitos pelos produtos adquiridos em mercado próximo ao alojamento e os relatos de violência física e psicológica ocorridos no mesmo alojamento, foram o diferencial neste procedimento fiscal”, explicou os auditores do Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS).
