Por Janira Sodré*
Celebrar o 25 de julho, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, exige um exercício crítico que ultrapassa a simples efeméride. Esta data, instituída no histórico Primeiro Encontro de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe em 1992, na República Dominicana — evento que fez emergir a Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas, Afro-Caribenhas e da Diáspora (RMAAD) —, consolida-se como um marco indelével de confrontação e proposição epistêmica face às estruturas de dominação que saturam a nossa região subcontinental.
Passadas mais de três décadas daquele grito transnacional de Santo Domingo, a encruzilhada contemporânea das mulheres negras latino-americanas articula-se de modo visceral em torno de uma perspectiva política urgente: a defesa do corpo-território diante da reconfiguração da violência patriarcal e colonial perpetrada pelo capitalismo global.
O diagnóstico regional formulado por pesquisas de agências multilaterais e coalizões de direitos humanos desnuda com precisão essa interseccionalidade. Os dados consolidados pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) revelam que o racismo estrutural e o sexismo operam de forma conjugada como os principais vetores de classificação e exclusão socioeconômica no subcontinente.
De acordo com o Índice de Feminidade da Pobreza da CEPAL, as mulheres negras e indígenas estão permanentemente no topo dos índices de vulnerabilidade monetária na região. No mercado de trabalho subcontinental, a inserção dessas mulheres dá-se majoritariamente pela via da precarização e da informalidade; o trabalho doméstico remunerado, historicamente desprovido de salvaguardas sindicais e marcado pela baixa remuneração, ainda absorve parcelas massivas das trabalhadoras afrodescendentes ativas em toda a América Latina.
As assimetrias permanecem gritantes no campo da justiça salarial: mesmo quando detém o idêntico nível de escolaridade formal que homens ou mulheres brancas, as mulheres negras auferem os menores salários médios do continente, provando que a educação, conquanto vital, não é capaz de neutralizar de forma isolada os vieses coloniais de gênero e raça operados pelo mercado.
Essa vulnerabilidade econômica reflete-se diretamente no cerceamento à cidadania e na violação sistemática dos direitos sexuais e reprodutivos. A mortalidade materna na região, por exemplo, possui cor e classe: relatórios das Nações Unidas apontam que as mulheres negras sofrem de maneira desproporcional com a falta de acesso a serviços de saúde integral e planejamento reprodutivo seguro. A violência obstétrica atinge patamares alarmantes entre a população afrodescendente, fruto de um racismo institucional que desumaniza corpos negros e nega-lhes o direito ao cuidado digno.
Garantir a saúde integral das mulheres negras — o que envolve desde o combate às altas taxas de câncer de colo de útero e patologias prevalentes até o acesso à saúde mental e ao aborto legal e seguro — é uma pré-condição inegociável para qualquer projeto de democracia real no subcontinente. O corpo de uma mulher negra não pode continuar a ser o território onde o Estado exerce sua negligência e seu poder punitivo.
A violência física que acompanha a negação de direitos é igualmente alarmante e intersecional. Relatórios de organizações sociais como a fundação filantrópica Vida Afro-latina apontam que a incidência regional da violência baseada em gênero escalona vertiginosamente sob critérios étnico-raciais.
Casos sintomáticos na região andina e no Caribe indicam que as mulheres afrodescendentes experimentam índices de abuso, feminicídio e violência sexual manifestamente superiores às médias populacionais. O caso histórico da Colômbia serve de alerta global: em recortes críticos de monitoramento de conflitos territoriais, as mulheres negras e originárias representaram mais de 70% das vítimas de violência sexual reportadas, escancarando que o corpo das mulheres racializadas é utilizado como extensão geográfica do campo de pilhagem e dominação das máfias e conflitos armados.
Para reverter essa lógica de subalternidade, o afro feminismo latino-americano compreendeu que a ocupação dos espaços institucionais de poder não é um fim em si mesmo, mas uma estratégia de sobrevivência coletiva. A ampliação da participação política das mulheres negras nas esferas de decisão parlamentar, executiva e judiciária é urgente. Embora a população afrodescendente represente uma parcela expressiva do continente, a representatividade de mulheres negras nos congressos e assembleias nacionais da região raramente ultrapassa a margem de dígitos isolados.
Onde impera a ausência de nossas vozes, as leis continuam a ser escritas sob a ótica da branquitude patriarcal. Subverter essa exclusão exige reformas políticas estruturais que garantam não apenas cotas nominais de candidatura, mas o financiamento real e a segurança física de lideranças negras que desafiam o status quo conservador e racista.
O paradoxo mais agudo reside no absoluto abismo de financiamento e exclusão a que essas ativistas são submetidas. Embora os movimentos de mulheres negras estejam à frente das barricadas sociais, jurídicas e físicas em defesa da vida e dos direitos humanos latino-americanos e caribenhos, dados e levantamentos sobre direitos humanos globais indicam que menos de 1% das doações globais oriundas de fundações internacionais de direitos humanos é explicitamente direcionado a coletivos e organizações lideradas por ou voltadas para mulheres e meninas negras. Nos espaços institucionalizados de decisão política regional, a sub-representação parlamentar segue perpetuando a nossa exclusão dos processos formais de poder.
Diante do espectro da exclusão e da violência, a nossa resposta exige vigilância e resistência política radical. O trabalho empreendido pela Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e pela Rede de Mulheres Afrolatinoamericanas, Afrocaribenhas e da Diáspora não se deterá ante às vazias promessas de igualdade formal. Exigimos políticas públicas redistributivas, a garantia de nossos direitos sexuais e reprodutivos, o fim do genocídio de nossa juventude e a centralidade das nossas presença no ordenamento da vida pública.
Não aceitaremos que a nossa existência seja empurrada para as margens do debate. A sanidade dos corpos e dos territórios negros é inegociável. Neste julho de lutas, fincadas na memória de nossas ancestrais e unidas por uma articulação internacional irrefreável, legado da Marcha de Mulheres Negras 2025, as mulheres negras da América Latina e do Caribe reafirmam que a verdadeira transição para o futuro só será possível quando cessar o massacre de nossas autonomias e quando a nossa existência política ocupar o espaço que deve ter na cena política.
Para aprofundar a compreensão sobre os trinta anos de articulação afrofeminista transnacional e a fundação do marco político do 25 de julho, o documentário 30 anos da Red Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribeñas y de la Diáspora (RMAAD) oferece registros valiosos e depoimentos das ativistas que pavimentaram este caminho de resistência coletiva na região.
Coordenadora Executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)*
