Márcia Paim* / Imagem: Caio Rocha

 

O mundo “parou”. A humanidade vivencia uma pandemia entre medos, incertezas, angústias e tristezas. Nessa conjuntura, nos perguntamos, insistentemente, quais serão as outras implicações dessa calamidade para além do fato de assistirmos atônitos diariamente ao ceifamento de milhares de vidas em diversos países do mundo. Múltiplas são as hipóteses, decerto que as suas consequências abarcarão os saberes e os fazeres em todas as áreas do conhecimento e, por conseguinte, a Educação e suas práticas pedagógicas. Na Bahia, inúmeras medidas estão sendo adotadas pelo governo do Estado para conter o avanço do COVID-19, sendo uma delas, a suspensão das aulas na rede estadual de ensino.

Desde então, tenho assistido através das redes sociais (lives, vídeos), dos telejornais e de outros programas televisivos as incontáveis, cansáveis e acaloradas discussões, negociações e conflitos entre representantes de órgãos oficiais da educação das esferas federal, estadual e municipal, educadores/as e membros do terceiro setor. Os debates versam sobre a possibilidade do cancelamento do ano letivo, elaboração de novos calendários (para cumprir a obrigatoriedade dos 200 dias letivos) e, principalmente, o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s) em substituição as aulas presencias. Muitas discussões e decisões, por vezes, à revelia do que pensam os professores e as professoras, as mães, os pais ou os responsáveis por alunos e alunas da educação básica pública.

Enquanto docente da educação básica da rede estadual de ensino, há décadas ministrando aulas de História e outros componentes curriculares da área das Humanidades, discordo – assim como outros/as colegas – quanto ao emprego das TIC’s em substituição as aulas presenciais em tempos de pandemia. Acredito que, o emprego dessas ferramentas tecnológicas no atual contexto educacional corrobora ainda mais para o aumento das desigualdades e exclusão de parcela significativa de corpos pretos de adolescentes dos sexos masculino e feminino que não têm acesso a computadores, notebooks, tablets, smartphones, internet de qualidade, dentre outros apetrechos tecnológicos.

Além da exclusão digital, outros fatores se interseccionam às desigualdades e desaguam no campo da aprendizagem destes alunos/as. Condições de moradia e sobrevivência nos bairros periféricos, nos quais imperam práticas de violência orquestradas pelos desmandos do Estado; o racismo ambiental, esgotos que correm a “céu aberto”, insuficiente serviço de abastecimento de água potável; vulnerabilidades sociais e econômicas entre inúmeras famílias; e o subemprego ou desemprego entre uma população em idade economicamente ativa.

Diante de tantos fatores e questões, não posso deixar de refletir sobre a condição e situação em que vivem mães, tias, madrinhas e/ou avós destes alunos/as.  Mulheres de várias faixas etárias, de diversos credos, majoritariamente negras, empobrecidas, solteiras “da correria”, de acordo com ethos “baianês” e que, por motivos diversos, apresentam baixa escolaridade. Muitas entre as quais integrantes do mercado informal de trabalho (diaristas, trabalhadoras domésticas, ambulantes, dentre outros arranjos…) que labutam e laboram, cotidianamente, inventando estratégias de sobrevivência para si e demais parentes, principalmente, seus filhos e filhas.

Mulheres desobedientes, insubmissas e que “persistem”, por forças das circunstâncias, em desobedecer às medidas de isolamento compulsório recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e acatadas pelos governos estadual e municipal para conter o avanço da COVID-19.  Mulheres que nas primeiras horas da manhã tem se deslocado de bairros diversos de Salvador, e de demais cidades baianas, se aglomerando nas portas das Casas Lotéricas ou das agências da Caixa em busca do famigerado auxílio emergencial no valor de R$600,00 (seiscentos reais) ou R$1.200,00 (mil e duzentos reais), aprovado mediante negociações entre os/as integrantes de partidos políticos ditos de Centro ou de Esquerda e “concedido” pelo Governo Federal.

E DAÍ? O que tudo isso tem a ver com a manutenção das datas inicialmente previstas para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para o ano 2020?  O ENEM foi instituído há mais de duas décadas pelo Ministério da Educação com a finalidade de avaliar a qualidade do ensino médio no Brasil. O Exame se constitui na atualidade como uma forma de ingresso às universidades, principalmente as públicas, sem os estressantes vestibulares de outrora. Decerto, o ENEM possibilitou o enegrecimento das “seletas” universidades brasileiras e a presença de corpos negros tem incomodado vários setores da sociedade que avocam os critérios da “meritocracia” para um contingente que, historicamente, não teve oportunidades.

Acredito que a manutenção das datas inicialmente previstas para realização do ENEM, sem a observância das devidas ressalvas quanto ao caos social estabelecido com o COVID-19, se insere no propósito do atual Governo Federal em dar continuidade no desmantelamento de um conjunto de políticas públicas e de ações afirmativas em prol da promoção da igualdade de direitos conquistadas no limiar do século atual. Direito conquistado após decênios de lutas históricas que entremearam sangue, suor e lagrimas de mulheres e homens integrantes de diversos movimentos sociais, dentre eles, do movimento negro. No propósito de oportunizar não apenas o ingresso, mas também a permanência de diversas categorias excluídas, especialmente a das juventudes negras no Ensino Superior.

Na contramão de setores da sociedade que anseiam por politicas públicas que contemplem o acesso a uma educação plural e inclusiva em todos os campos e modalidades de ensino, o Ministério da Educação através do INEP lançou uma propaganda à nível nacional com a frase “A vida não pode parar, é preciso ir à luta e se reinventar” (VEJA ABAIXO). O nefasto anúncio conclama alunos e alunas do ensino médio a se inscreverem no ENEM e afirma que as provas serão realizadas em novembro do ano corrente nas modalidades presencial e digital, em detrimento de que estejam suspensas as aulas presenciais da educação básica em todo território nacional.

 

Quanto atitude de se “reinventar” sugerida pelo INEP na campanha publicitária, o próprio Instituto deixa entrever que desconhece, ou invisibiliza, o fato que milhares dos estudantes negros/as se reinventam dia-a-dia nas quebradas, nos becos e nas vielas das favelas das periferias brasileiras e baianas onde a maioria reside. Sejam através das expressões artísticas do movimento hiphop, dos grupos de pagode ou de valsa, dos pequenos empreendimentos no ramo da estética afro-brasileira, na comercialização de  doces e salgados (sonhos, brigadeiros, empadas, pasteis, et cetera…), dentre muitos outros “corres”. Alunos/as que insistem e resistem para não terem seus nomes inscritos precocemente nas lápides e inseridos nas estatísticas policiais. Alunos/as que, apesar das adversidades da vida e do ensino público, são vitoriosos/as, conseguem aos trancos e barrancos chegar ao 3º ano do ensino médio e que lutam e reexistem em uma sociedade excludente, racista, machista, sexista, LGBTfóbica.

Por fim, tanto a manutenção do calendário para realização do ENEM 2020, quanto o conteúdo da peça publicitária desrespeitam não apenas os alunos/as, mas também as milhares de famílias que, diante as dificuldades, medos e incertezas decorrentes desta pandemia, veem, além do adiamento de tantos outros sonhos, a possibilidade de seus filhos/as não ingressarem em uma universidade em 2021.

Professora Márcia Paim, durante uma atividade no Julho das Pretas 2019, organizada por ela em parceria com o Instituto Odara.

 

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* Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Estudos sobre Mulheres, Gênero e Feminismo PPGNEIM/UFBA. Membro do Grupo de Estudos sobre Identidade Negra, Geopolítica e Afetividade _GINGA_NEIM/UFBA e Professora de História da Rede Estadual de Ensino/Bahia.