A primeira manifestação de Pauleteh como vereadora, foi para apoiar uma investigação de superfaturamento em compra de equipamentos na Prefeitura

Por Andressa Franco

Imagem: Helton Romano

Na última terça-feira (19), a Câmara de São Sebastião, no Litoral Norte de SP, convocou a vereadora suplente Pauleteh Araújo (PP) para assumir uma cadeira no legislativo durante as férias de um vereador. Pauleteh é a primeira travesti a ocupar uma cadeira na Câmara da cidade.

O presidente da Câmara, José Reis (PODE), realizou a convocação apenas depois de Pauleteh levar o caso para a Justiça, e receber a decisão do juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião na última segunda-feira (16). A parlamentar precisou denunciar através das suas redes sociais que estava sendo barrada de assumir sua vaga. Ela deveria ocupar o lugar do vereador Daniel Simões (PP), que anunciou com três meses de antecedência que ficaria afastado do cargo para uma viagem de 30 dias a Miami. Sua suplente, no entanto, foi barrada de assumir a cadeira.

“Foram dias de muito constrangimento, dor e sentimento de desumanização. Nunca na história dessa cidade um suplente deixou de ser convocado. Mas eu, como a primeira travesti eleita na história dessa cidade, estava sofrendo essa clara perseguição”, escreveu Pauleteh nas redes sociais.

A primeira manifestação de Pauleteh como vereadora, foi para apoiar uma investigação de superfaturamento em compra de equipamentos na Prefeitura. A suplente assinou o pedido de criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), apresentado pelo vereador Pixoxó (MDB). As informações são do portal Nova Imprensa, que cobre o Litoral Norte de São Paulo.

A vereadora falou em outros dois momentos durante discussões de requerimentos. Expressou preocupação com a segurança pública na região de Juquehy, e corrigiu o vereador Daniel Soares (PODE), que usou o gênero masculino ao se dirigir à ela. “Bem-vinda”, retificou.

Pauleteh também lamentou o pouco tempo que lhe restou para ocupar a vaga na Câmara (13 dias). “Quero deixar minha repugnação ao presidente desta Casa pela atitude que teve de não ter me convocado no momento que deveria. A Lei Orgânica do município garante meu direito de estar aqui. A lei precisa ser cumprida”, declarou. Próximo a ela, Reis ouviu quase todo o discurso de cabeça baixa, mexendo no celular.

Relembre o caso

A decisão de não fazer a convocação foi do presidente da Casa, que alegou ter recebido uma recomendação do Ministério Público (MP), contrária à convocação de suplente quando o titular se afasta por período inferior a 120 dias.

No ofício do MP enviado em março, no entanto, a promotora Beatriz Oliveira apenas pede que a Câmara manifeste seu posicionamento sobre a regra de convocação de suplentes, prevista na Lei Orgânica do município.

De acordo com a norma vigente, o suplente será convocado sempre que o titular se licenciar por, no mínimo, 30 dias. Situação que inclusive já aconteceu no município durante a presidência de Reis, que convocou em março deste ano o suplente Luiz Carlos Cardim (PSDB) para a vaga do vereador Mauricio Bardusco (PSDB), cuja licença também foi de 30 dias.

O caso ganhou repercussão com o vídeo publicado nas redes sociais por Erika Hilton (PSOL-SP), vereadora mais votada do país nas eleições de 2020. “A suplente está tendo negado seu direito de assumir sua cadeira por conta da covardia, da transfobia e da arbitrariedade do presidente da Câmara de São Sebastião”, declarou. Manifestaram apoio também a deputada Erica Malunguinho (PSOL), primeira mulher transexual da Assembleia Legislativa, que enviou um ofício ao presidente cobrando a nomeação de Pauleteh, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Partido dos Trabalhadores de São Sebastião, dentre outros.

Eleita como suplente com 716 votos, Pauleteh tem 27 anos e é conhecida na cidade por ser dona de um carrinho de tapioca que emprega pessoas da comunidade LGBTQIA+. Toda a sua campanha eleitoral foi realizada rodando a cidade de bicicleta, ela afirma ter sido retaliada por não apoiar a reeleição do prefeito Felipe Augusto (PSDB), o que resultou no seu corte de verba para gasolina. No ano passado, a suplente participou de manifestações que culpavam o gestor pelo corte de energia na Vila Pantanal, em Juquehy.