Pauleteh Araújo (PP) deveria ocupar o lugar do vereador Daniel Simões (PP), que anunciou com três meses de antecedência que ficaria afastado do cargo para uma viagem de 30 dias

Por Andressa Franco

A Câmara Municipal de São Sebastião, município de São Paulo, está, desde a primeira semana de maio, com um vereador a menos. Na última terça-feira (3), a vereadora suplente do município, Pauleteh Araújo (PP), de 27 anos, denunciou através das suas redes sociais que está sendo barrada de assumir sua vaga.

Nascida em Salvador (BA), Pauleteh é transexual, e deveria ocupar o lugar do vereador Daniel Simões (PP), que anunciou com três meses de antecedência que ficaria afastado do cargo para uma viagem de 30 dias a Miami. Sua suplente, no entanto, foi barrada de assumir a cadeira.

“Não é só por mim que estou lutando, mas eu represento muitas pessoas: eu sou negra, eu sou jovem, eu sou trans e não vou permitir que eu seja a primeira pessoa a não assumir o cargo de suplente”, escreveu.

A decisão de não fazer a convocação foi do presidente da Casa, José Reis (PODE), que, de acordo com apuração do portal Nova Imprensa, alegou ter recebido uma recomendação do Ministério Público (MP), contrária à convocação de suplente quando o titular se afasta por período inferior a 120 dias.

No ofício do MP enviado em março, no entanto, a promotora Beatriz Oliveira apenas pede que a Câmara manifeste seu posicionamento sobre a regra de convocação de suplentes, prevista na Lei Orgânica do município.

De acordo com a norma vigente, o suplente será convocado sempre que o titular se licenciar por, no mínimo, 30 dias. Situação que já aconteceu no município durante a presidência de Reis, que convocou em março deste ano o suplente Luiz Carlos Cardim (PSDB) para a vaga do vereador Mauricio Bardusco (PSDB), cuja licença também foi de 30 dias.

Agora, o MP apura se a norma é inconstitucional, mas não há, no ofício, nenhuma recomendação ao presidente. Qualquer entendimento contrário à regra atual ainda teria que ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

Em suas redes sociais, a parlamentar informou que nenhum suporte jurídico havia sido oferecido pelo partido no qual é filiada, o PP, que é presidido por Simões. Eleita como suplente com 716 votos, lembrou também das dificuldades enfrentadas na campanha eleitoral, que realizou rodando a cidade de bicicleta. Pauleteh afirma ter sido retaliada por não apoiar a reeleição do prefeito Felipe Augusto (PSDB), o que resultou no seu corte de verba para gasolina.

No ano passado, a suplente participou de manifestações que culpavam o gestor pelo corte de energia na Vila Pantanal, em Juquehy, onde Pauleteh tem um carrinho de tapioca.

Manifestações de apoio

O caso ganhou repercussão na última segunda-feira (9), com o vídeo publicado nas redes sociais por Erika Hilton (PSOL-SP), vereadora mais votada do país nas eleições de 2020. “A suplente está tendo negado seu direito de assumir sua cadeira por conta da covardia, da transfobia e da arbitrariedade do presidente da Câmara de São Sebastião”, declarou.

A deputada Erica Malunguinho (PSOL), primeira mulher transexual da Assembleia Legislativa, enviou um ofício ao presidente cobrando a nomeação de Pauleteh. “Não há justificativa legal para que Pauleteh, mulher negra e transexual, não assuma a cadeira vaga que lhe é de direito”, escreveu a deputada.

Felipa Brunelli (PT), primeira Travesti eleita vereadora em Araraquara e na região centro-leste do Estado de São Paulo, publicou uma nota de repúdio nas redes sociais, e também encaminhou um ofício à Câmara de São Sebastião exigindo que “conforme consta na legislação, a vereadora suplente Pauleteh Araújo tenha seu mandato garantido”.

Também através de nota, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) cobrou que o caso seja investigado e que “sejam dadas respostas diante de possíveis abusos e violações dos direitos da Pauleteh”.

O Partido dos Trabalhadores (PT) de São Sebastião também se manifestou sobre o caso. Em nota, repudia o presidente Reis e afirma que “existe evidência de perseguição pessoal”.